A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.
Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpusdeve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.
A defesa de Garotinho sustenta que a “prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram”. O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz nota do advogado.
Agência Brasil de Notícias 17/11/2016
Operação Chequinho: Garotinho passa mal e é transferido para hospital após ser preso.
O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, passou mal na tarde desta quarta-feira (16) e foi transferido para o Hospital Souza Aguiar, no Centro, após ter sido preso pela manhã. Por volta das 18h15, ele foi retirado da Superintendência da PF, no Centro do Rio, em uma ambulância. Os advogados de defesa afirmam que Garotinho tem pressão alta e corre risco de sofrer um AVC.
Garotinho foi preso nesta quarta-feira (16) por suspeita de envolvimento com um esquema de compra de votos. Na decisão em que determina a prisão, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, afirma que há elementos probatórios que demonstram que o ex-governador “efetivamente não só está envolvido, mas comanda com ‘mão de ferro’ um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral” em Campos, no Norte Fluminense.
O magistrado cita a coação de testemunhas como um dos fatores para a prisão preventiva de Garotinho. Em outubro, a PF já havia prendido dois vereadores em Campos, suspeitos de fraudar um programa assistencial, o Cheque Cidadão, em troca de votos. Na denúncia oferecida à Justiça Eleitoral, o MP afirma que o ex-governador “coagiu e constrangeu mediante grave ameaça” duas testemunhas “com o fim de satisfazer interesses em investigação policial”. Garotinho é secretário de Governo na cidade. A defesa de Garotinho entrou com habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para soltá-lo.
Prisão
Garotinho foi preso preventivamente por volta das 10h30 desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal da Delegacia de Campos dos Goytacazes, em um apartamento onde mora na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, na Zona Sul da cidade.
Além do mandado de prisão, expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, o ex-governador também foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Em nota enviada à imprensa no início da tarde, a Polícia Federal no Rio de Janeiro informou que a “diligência faz parte da Operação Chequinho, que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município”. A Polícia Federal cumpre mandados de prisão desta operação há cerca de um mês, em relação a suposto uso eleitoral do programa “Cheque Cidadão”.
O secretário de Campos foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária, seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML) para realizar exames e seria encaminhado para Campos ainda nesta quarta-feira, de avião
O advogado criminalista Fernando Fernandes havia impetrado habeas corpus com pedido de liminar neste sábado (12), para garantir que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral não decretasse prisão provisória.
Os agentes também cumpriram oito mandados de prisão temporária, oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva.
No início do mês, a segunda fase da operação prendeu em Copacabana a ex-assessora particular da prefeita Rosinha e vereadora eleita Linda Mara Silva (PTC). A ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a radialista Beth Megafone, também foram presas, além do vereador Kellinho (PR), da ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, e do vice-presidente da Câmara, Thiago Virgílio.
Em meados de outubro, na primeira fase da operação, foram presos os vereadores Miguel Ribeiro machado e Ozéias Martins.
O Ministério Público alega que, entre 30 mil beneficiários do cheque cidadão, 18 mil fariam parte de um esquema, o que renderia um desperdício de R$ 3,5 milhões por mês.
O Blog do Garotinho fez uma série de publicações durante a tarde. “É bom deixar claro que Garotinho não é acusado de desvio de dinheiro público, nem por ato de improbidade”, escreveu o moderador Luis Filipe Melo. “Os leitores do blog vêm acompanhando há vários dias as denúncias que Garotinho vem fazendo sobre manobras do delegado federal Paulo Cassiano e do promotor Leandro Manhães para acusa-lo por atos que não cometeu e em eleição que não foi candidato. Garotinho afirmou no blog que não há provas, a não ser depoimentos de pessoas que foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação política no programa, pois senão ficariam presas.”
“O Brasil vive um momento estranho. Enquanto Sérgio Cabral e a turma da Lava Jato continuam soltos depois de roubarem milhões do povo brasileiro, Garotinho e o governo de Campos, que sempre procuraram olhar pelos mais pobres, são perseguidos e injustiçados. Os advogados de Garotinho estão ingressando na Justiça para reverterem essa situação”, completou Leandro Manhães.
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Crédito: JB Online – disponível na web 17/11/2016
