Alunos que ocupam a universidade contra a PEC que limita os gastos públicos têm até 48h para liberar a entrada dos prédios. Pedido à Justiça Federal foi feito por estudante de direito
A Justiça Federal determinou a desocupação da Universidade de Brasília (UnB). Os alunos que ocupam a universidade contra a PEC que limita os gastos públicos por 20 anos têm até 48h para liberar a entrada dos prédios. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) e foi solicitada pelo aluno Edinailton Silva Rodrigues, que cursa Direito da instituição. Veja a íntegra da decisão.
Caso a desocupação não ocorra de maneira pacífica, o juiz Itagiba Catta Petra autorizou o uso de força policial. No caso da UnB, é a Polícia Federal quem deve comandar a ação de reintegração de posse, porém o apoio da Polícia Militar pode ser solicitado.
De acordo com a decisão, “é público e notório que o objetivo do movimento é político”. O magistrado afirma que a ocupação “não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos”. Catta Preta lembra ainda que a ocupação “tem causado prejuízos de diversas ordens, prejudicando, entre outros, o acesso de estudantes ao ensino superior, com o adiamento do ENEM para diversos estudantes secundaristas”.
Em nota, divulgada à época do início da ocupação, há 21 dias, a Reitoria da UnB afirmou que a ocupação prejudica a realização de serviços como pagamento de folha salarial e de bolsas, empenhos, compras e concursos. A universidade ressaltou, ainda, que “se coloca contrária a quaisquer atos de partidarização e de violência na UnB”.
Opiniões dividas
Internamente, a ocupação divide opiniões entre os alunos. Na mais significativa das assembleias, os alunos do campus de Ceilândia decidiram por 265 votos a 160 não ocupar o local. Na ocasião, os votos foram dados em papel, com urnas e em um auditório lotado. O outro campi ocupado, em Planaltina, também faz parte da decisão de reintegração de posse e também deve ser liberado.
O protesto dos estudantes é contra a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos e a reforma do ensino médio por meio de uma medida provisória proposta pelo governo Michel Temer (PMDB). Aprovado em dois turnos, com votação expressiva, na Câmara dos Deputados, o texto da PEC do teto dos gastos está no Senado, onde deve ser votado até dezembro.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 22/11/2016
