A Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou hoje (21) a decisão sobre a abertura de processo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de um assunto de seu interesse pessoal.
Cinco conselheiros votaram pela instauração do processo, mas um pedido de vista do conselheiro José Saraiva levou ao adiamento da decisão, que deve ser avaliada na próxima reunião do colegiado, marcada para 14 de dezembro. Saraiva manifestou a necessidade de estudar melhor as informações, divulgadas pela imprensa no fim de semana. O conselheiro Marcelo Figueiredo adiou seu voto até a manifestação de Saraiva. Os cinco conselheiros que já se pronunciaram a favor da abertura do processo podem rever seus votos.
O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.
O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado. Geddel disse estar preocupado com a criação e a manutenção de empregos.
A sugestão de abertura de processo da Comissão de Ética foi apresentada pelo presidente do colegiado, conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, que afirmou ter visto nas notícias publicadas pela imprensa sinais inequívocos de que o assunto precisa ser apreciado pela comissão. Embora pudesse ter instaurado o processo ele mesmo, Azevedo preferiu consultar os outros conselheiros.
“Trouxe o assunto por entender que é um caso claro de competência da Comissão de Ética Pública. Se a materialidade do caso admite a abertura de processo e quais os desdobramentos, cabe ao colegiado decidir”, disse.
“O processo ainda não foi aberto. Ainda estamos estudando a possível abertura de um processo. E não estamos, com isso, a prejulgar a conduta do ministro Geddel”, acrescentou Menezes ao defender calma na condução do tema.
Para o presidente da Comissão de Ética, as informações que já vieram a público obrigam o colegiado a apreciar os fatos. “É papel da comissão verificar se há interesses privados se confundindo com interesses públicos. E, à luz do que foi publicado, considero que existe, sim, a necessidade de discutirmos o assunto”, ponderou.
Sanções
Nem Geddel nem Calero foram informados sobre a possibilidade de a comissão instaurar o processo. Caso a decisão seja tomada na próxima reunião, todas as partes serão ouvidas. Caso o processo vá adiante, a comissão pode sugerir punições que vão desde advertência à recomendação de exoneração, que podem ou não ser aplicadas pelo presidente Michel Temer.
A assessoria do ministro Geddel Vieira Lima informou que ele ainda não vai se pronunciar sobre a iniciativa da Comissão de Ética.
Geddel continua no governo
O presidente Michel Temer decidiu manter no cargo o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, informou ontem (21) o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.
Nesta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência adiou a decisão sobre a abertura de processo para apurar se Geddel violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de um assunto de seu interesse pessoal. A maioria dos membros da comissão já havia votado a favor da abertura do processo.
Marcelo Calero pediu demissão na última sexta-feira (18), alegando motivos pessoais. Depois, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que tinha sido pressionado pelo ministro Geddel Vieira Lima para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.
O empreendimento não foi autorizado pelo Iphan e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado e disse estar preocupado com a criação e a manutenção de empregos.
De acordo com Alexandre Parola, Temer afirmou também que as decisões do Ministério da Cultura serão tomadas por meio de critérios “técnicos” e com base em marcos legais.
“O presidente Michel Temer ressalta que todas as decisões sob responsabilidade do Ministério da Cultura são e serão encaminhadas e tradadas estritamente por critérios técnicos, respeitados os marcos legais e preservada a autonomia decisória dos órgãos que o integram, tal como ocorreu no episódio de Salvador”, acrescentou o porta-voz.
Durante a reunião desta manhã, cinco conselheiros da Comissão de Ética Pública votaram pela instauração do processo, mas a decisão foi adiada porque um integrante pediu vista.
Agência Brasil de Notícias 22/11/2016
