O Senado aprovou na noite de quarta-feira projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior, e estabeleceu um repasse de 46 por cento do valor arrecadado pela União com as multas a Estados e municípios.
O texto, que agora segue para a Câmara, atinge a declaração de situação patrimonial até 30 de junho de 2016 –a legislação atual previa até 31 de dezembro de 2014– e estabelece prazo de adesão por 120 dias contados 30 dias após a publicação da norma, o que significa que as datas dependerão da tramitação do projeto na Câmara.
O novo projeto estabelece alíquota do Imposto de Renda de 17,5 por cento e mais multa também de 17,5 por cento, elevando o valor total a ser pago pelos declarantes que aderiram ao programa durante o novo prazo de 30 por cento para 35 por cento, de acordo com a Agência Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estimou que a arrecadação com o novo projeto ficará entre 20 bilhões e 30 bilhões de reais. A primeira fase do programa de repatriação resultou em arrecadação de 50,9 bilhões de reais.
O repasse dos Estados foi incluído no projeto do Senado após acordo fechado esta semana entre o governo federal e as administrações estaduais, que prevê um ajuste fiscal dos Estados em troca dos recursos da repatriação.
Originalmente o texto proposto por Jucá previa autorização para que parentes de políticos pudessem participar do novo programa de repatriação, mas devido ao protesto de diversos senadores de oposição no plenário o líder do governo aceitou um acordo para retirar o dispositivo da proposta, informou a agência do Senado.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 24/11/2016
