Protesto contra PEC do Teto tem confusão e preocupa Planalto

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Após um carro ser tombado próximo ao gramado do Congresso Nacional, a Polícia começou a disparar bombas contra os manifestantes que protestam contra a votação da PEC do Teto, a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio e mudanças no pacote anticorrupção. Houve correria dos manifestantes, que chegaram em frente ao prédio do Congresso e invadiram o espelho d’água.

As manifestações preocupam o Palácio do Planalto, que teme que o episódio de hoje possa inflar os atos que estão sendo convocados para o dia 4, em São Paulo. O porta-voz da Presidência disse que Michel Temer repudia vandalismo e que a intolerância não pode ser “instrumento para pressionar Congresso”. O Senado deve apreciar nesta noite a PEC do Teto de Gastos, que impõe limite às despesas da União nos próximos 20 anos.

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Mais de 10 mil pessoas participaram da manifestação, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, com gritos de ordem como “Fora, Temer” e “Diretas Já” . O movimento teve início às 16 horas. Estão no protesto estudantes, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais, como Sintuff, e grupos indígenas.

Após a confusão no gramado da Esplanada dos Ministérios, um grupo de deputados e senadores deixou o Congresso para acompanhar a manifestação. Entre os parlamentares estavam o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi ministro dos Direitos Humanos da ex-presidente Dilma Rousseff.

Para dispersar os manifestantes, que chegaram a lançar coquetéis motolov e a virar carros, a polícia começou a disparar bombas de efeito moral e gás lacrimogênio. Houve corre-corre e gritaria. A tropa de choque está de prontidão para agir.

A reportagem presenciou o uso de várias bombas de gás lacrimogênio e até o enfrentamento entre manifestantes e policiais. Entre os manifestantes, há professores e estudantes. Há relatos de que quatro veículos foram virados pelos manifestantes e alguns deles foram usados como escudo. Banheiros químicos instalados nos arredores do Congresso também foram derrubados.

Após a ação da polícia, o grupo deixou a frente do Congresso e caminhou em direção à Catedral Metropolitana de Brasília, no início da Esplanada dos Ministérios. Há expectativa de que o grupo pode tentar se reorganizar para voltar à área do Congresso.

Deputados de oposição conversaram com integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal a fim de intermediar o conflito.

Manifestantes reclamam da truculência da polícia do Distrito Federal, que teria exagerado do uso da força, e responsabilizam o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) caso haja algum ferido com gravidade.

Alguns deputados da oposição como Maria do Rosário (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Pimenta (PT-RS) estão liderando o movimento que tenta contornar o enfrentamento entre policiais e manifestantes.

“Está perto de acontecer uma tragédia”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele contou que esteve fora do Congresso e pediu para que haja uma intervenção da presidência da Câmara para que a ofensiva da polícia pare.

Confusão. Por volta das 18h50, um grupo de manifestantes voltou a entrar em confronto com policiais na Esplanada dos Ministérios. O embate aconteceu nas proximidades do Ministério do Meio Ambiente e terminou rapidamente. Policiais do Distrito Federal avançaram para a Esplanada e atuaram de forma mais intensa para tentar isolar o grupo em frente à Catedral de Brasília.

A ação policial na Esplanada envolve o uso da cavalaria, tropa de choque e bombas de gás. Manifestantes acusam a polícia de ter agredido uma das pessoas que invadiu o espelho d’água do Congresso, o que supostamente teria iniciado o conflito. Outra versão cita que o embate começou após alguns manifestantes terem virado um veículo estacionado nos arredores do Congresso Nacional.

Houve quebradeira dos edifícios públicos e equipamentos urbanos, como paradas de ônibus e lixeiras, na Esplanada. Testemunhas também afirmam que houve excesso dos policiais. Pessoas que se refugiaram atrás dos Ministérios para aguardar os ânimos se acalmarem foram atingidas por bombas de efeito moral.

Os estudantes fizeram uma barricada com fogo em frente à Catedral e em alguns momentos dançaram entoando gritos de guerra contra a polícia. Alguns manifestantes que estavam em um carro de som desseram que havia feridos precisando de socorro, mas não há ainda informações sobre as possíveis vítimas.

Crédito: Agência Estado – disponível na web 30/11/2016

Manifestantes e polícia se enfrentam perto do Congresso antes de votação de PEC dos gastos.
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Manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos da União entraram em confronto com a polícia nos arredores do Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira, dia em que o Senado deverá votar em primeiro turno a proposta, apontada como crucial pelo governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas.

Uma porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal disse que 10 mil manifestantes, entre sindicalistas, sem-terra e estudantes, participaram do protesto.

Dois carros foram incendiados, outro emborcado, vidraças de pelo menos um ministério foram apedrejadas, enquanto banheiros químicos e lixeiras foram utilizados para fazer barricadas. A polícia atirou bombas de efeito moral para proteger o Congresso, disse a porta-voz.

Um número não revelado de manifestantes foi preso por vandalismo e por pichar prédios públicos.

Alguns manifestantes protestavam também contra a possibilidade de a Câmara dos Deputados votar uma anistia ao caixa dois juntamente com medidas de combate à corrupção.

A PEC limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior; para 2017, essa expansão será de no máximo 7,2 por cento para as despesas primárias de cada um dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

As despesas com Educação e Saúde terão a inflação como piso mínimo de crescimento. Para que subam mais, contudo, outras despesas devem aumentar menos, de modo que o limite global obedeça ao teto.

Para o governo, a PEC é fundamental para a estabilização da dívida bruta, hoje acima de 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e segue em trajetória ascendente diante dos sucessivos déficits fiscais.

Os que são contrários à proposta defendem que haverá compressão dos gastos importantes, como educação e saúde, que deverão disputar uma fatia maior do bolo. Como a população tende a crescer, mais beneficiários deverão, por essa ótica, ser contemplados com a mesma quantidade de recursos apenas atualizados pela inflação.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse esperar que a PEC seja aprovada em primeiro turno com 62 a 65 votos favoráveis. São necessários 49 votos favoráveis, ou 3/5 dos 81 senadores, para a proposta para sua aprovação.

A expectativa é que, aprovada em primeira votação, a PEC já aprovada na Câmara seja votada em segundo turno no Senado nos dias 12 ou 13 de dezembro.

Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 30/11/2016

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