O organismo de vigilância Transparência Internacional concedeu neste sábado à força-tarefa da Lava Jato o Prêmio Anti-Corrupção de 2016 e criticou a versão “enfraquecida” aprovada pela Câmara dos Deputados do projeto de lei com as medidas de combate à corrupção, destacando que ela “ameaça a independência de juízes e procuradores”.
Em nota, a Transparência Internacional pontuou que o Senado ainda deve votar o projeto, sendo que protestos já começaram a ser feitos no país para reverter as mudanças no texto.
“Os deputados tiraram regras essenciais sobre proteção a denunciantes e financiamento ilegal de campanhas e introduziram uma emenda que abre a porta para processar juízes e promotores por crime de responsabilidade. Em casos extremos, a execução de suas funções normais pode ser interpretada como ilegal de acordo com critérios subjetivos”, disse o organismo.
A manifestação da Transparência Internacional se soma a reações contrárias de diversas entidades e autoridades, como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e membros da força-tarefa da Lava Jato, que ameaçaram prosseguir com uma renúncia coletiva caso o texto aprovado pelos deputados seja sancionado.
O Senado chegou a votar requerimento para apreciar na quarta-feira o projeto que havia recebido sinal verde na Câmara, mas a proposta não foi adiante.
A Transparência Internacional elogiou os profissionais à frente da Lava Jato desde 2014 e destacou que o prêmio deste ano analisou 580 nomeações para 136 indivíduos.
“Ao lidar com um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, o caso Petrobras, eles investigaram, processaram e obtiveram sentenças pesadas contra alguns dos membros mais poderosos da elite econômica e política brasileira”, afirmou.
“Até o momento, houve mais de 240 acusações criminais e 118 condenações, totalizando 1.256 anos de prisão, incluindo políticos de alto escalão e empresários previamente considerados intocáveis”, acrescentou o organismo.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 05/12/2016
