Pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) se reuniu nesta quarta-feira (4) com o presidente Michel Temer e ouviu dele a promessa de que não haverá interferência do governo na disputa. O líder do PTB na Casa disse que não pediu a Temer apoio, nem o compromisso de não interferir nas eleições agendadas para o início de fevereiro, mas criticou a possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidatar-se à reeleição.
“Ele [Temer] reafirmou que o Planalto não tem nenhuma preferência pelas candidaturas colocadas pela base, que vai continuar determinando que nenhum ministro interceda com relação a este ou aquele candidato porque ele entende que isso é uma decisão que tem que ser dos deputados”, disse Jovair Arantes.
O parlamentar informou que lançará oficialmente sua candidatura na próxima terça-feira (10) e que planeja uma agenda de viagens aos estados na tentativa de convencer os colegas parlamentares da escolha de seu nome. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que perdeu a disputa para Maia em julho, também sinaliza que vai disputar o pleito. Nos últimos dias, ele tem incentivado a realização de um debate entre os candidatos para que a população conheça as propostas de cada um.
Dúvida jurídica
Os questionamentos sobre a viabilidade de Rodrigo Maia ser reeleito para o posto foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de dezembro, o Partido Solidariedade propôs uma ação à Corte para que os ministros interpretem o regimento interno da Câmara conforme a Constituição para fixar, segundo os advogados da legenda, o entendimento de que a proibição de recondução também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um “mandato tampão”.
Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho para um mandato tampão após a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. No entendimento de aliados de Maia, esse dispositivo não se aplica nos casos de mandato tampão. Interpretação diferente daqueles contrários à possibilidade de reeleição.
Para Jovair Arantes, “dos 513 deputados, 512 não precisam de parecer jurídico para ser candidato”. Nesse sentido, afirmou, qualquer outra candidatura “seria legítima”. “Eu respeito demais o Rodrigo, acho que ele é uma pessoa do bem, mas está errando nesse quesito de buscar pareceres. Isso já coloca a Câmara em cheque. Não sou eu que vou judicializar. Já existem partidos que fizeram isso. Eu sou defensor das leis, e nós temos claramente escrito na Constituição dizendo que não pode [reeleição]”, afirmou, perguntado por jornalistas se contestaria uma eventual vitória do atual presidente.
Rodrigo Maia também se reuniu hoje com o presidente Michel Temer, assim como o fez nos últimos dias. De acordo com o Palácio do Planalto, porém, os dois têm apenas discutido assuntos de governo, como as reformas que estão em tramitação no Congresso Nacional. Apesar das críticas, o líder do PTB e membro do bloco Centrão na Câmara negou que o resultado das eleições possa prejudicar as votações de interesse do Planalto.
“Não temos que falar em Centrão. Estamos falando aqui de uma eleição na individualidade, o deputado, a urna e o voto. O desejo da Casa será respeitado. Eu não posso, porque perdi eleição ou fui contrariado com voto, me debandar ou ficar contrariado”, afirmou.
Agência Brasil de Notícias 05/01/2017
