No dia 2 de fevereiro a Câmara dos Deputados elege o presidente para o biênio 2017-2018, em um momento crucial para o governo, que pretende ver aprovada uma série de reformas, com destaque para a da Previdência, considerada crucial para a retomada do crescimento econômico, juntamente com a emenda que limita os gastos públicos, já promulgada.
Além de definir a pauta da Casa, e da prerrogativa constitucional de aceitar ou rejeitar pedidos de impeachment do presidente da República, o próximo comandante da Câmara, por uma excepcionalidade –já que o país não conta com um vice-presidente– assumirá o Planalto cada vez que Michel Temer se ausentar do país.
Confira, a seguir, os detalhes da eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara:
1º DE FEVEREIRO
* 12h – Prazo limite para a formação de blocos parlamentares. A composição irá nortear a composição de cargos da Mesa Diretora pelo critério da proporcionalidade, com exceção da presidência da Casa, que não precisa ser submetida a esse princípio.
* 15h – Reunião de líderes para definir a distribuição dos cargos da Mesa aos blocos formados.
* 23h – Prazo limite para registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
2 DE FEVEVEREIRO
* 9h – início da sessão para eleição dos 11 cargos da Mesa Diretora: presidente, dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
A ELEIÇÃO
— Os deputados escolherão os próximos integrantes da Mesa em votação secreta, por meio de urnas eletrônicas, a partir de um quórum mínimo de 257 parlamentares no plenário.
— O processo eleitoral será conduzido pela Mesa anterior, a não ser que algum de seus integrantes seja candidato. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não anunciou formalmente sua candidatura, mas caso oficialize a postulação, não poderá coordenar o processo.
— A apuração é realizada por cargo e começa pelo presidente. Apenas depois do resultado para a presidência é que passa-se à conferência dos votos para os outros postos.
— Para vencer a disputa, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos, equivalente à metade dos presentes mais um.
— Se nenhum dos candidatos obtiver essa marca, é realizado um segundo turno de votação. Vence quem receber mais votos.
POLÊMICA
— A provável candidatura de Rodrigo Maia à reeleição enfrenta resistência entre alguns parlamentares, que chegaram a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre o tema. Alegam que a Constituição veda a recondução do presidente da Casa em uma mesma Legislatura (período de funcionamento do grupo de parlamentares eleitos por quatro anos).
— Munido de pareceres jurídicos, Maia argumenta que o texto constitucional não proíbe explicitamente a reeleição no seu caso, já que assumiu a presidência da Câmara para um mandato tampão, após a renúncia do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
— Outros candidatos da base do governo de Michel Temer disputam o posto: o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que lançou sua candidatura em movimentado evento e conta com dissidências em diversos partidos, inlcusive da oposição, para obter grande número de votos;
— O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que obteve o aval de seu partido para lançar a candidatura, mas depois viu a cúpula da legenda flertar com a candidatura de Maia, é o outro nome da base aliada. Tanto Rosso como Jovair questionam a constitucionalidade de uma reeleição do deputado do DEM.
— A disputa para a presidência tem ainda um nome da oposição, o deputado André Figueiredo (PDT-CE). A candidatura de Figueiredo pode se desidratar, diante de discussões internas em grandes partidos da oposição, como o PT, que vê no eventual apoio a um dos deputados da base uma possibilidade de garantir espaço na Mesa pelo critério da proporcionalidade.
Crédito: Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre Caverni/Reuters Brasil – disponível na web 14/01/2017
