O gerenciamento e a promoção do ordenamento da estrutura fundiária brasileira, sob responsabilidade do Incra, esteve entre os principais temas abordados em oficina de trabalho promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na capital chilena, Santiago. Desde quarta-feira (11), representantes de países da América Latina e Caribe participaram do evento, que integrou as atividades previstas na cooperação entre a agência internacional e o Instituto para implementar as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra e dos Recursos Pesqueiros e Florestais na região.
A oficina foi centrada na discussão de ações que contribuiram para o desenvolvimento rural sustentável dos países integrantes, com foco no estabelecimento de políticas públicas participativas de apoio à agricultura familiar, ao desenvolvimento territorial rural e à segurança alimentar. O espaço também foi dedicado ao apoio e preparo de capacitação voltada a qualificar os processos de gestão territorial e cadastro nos países ibero-americanos.
“O Brasil tem papel de protagonismo nas questões relacionadas à área e o Incra coordena o grupo de trabalho internacional responsável por elaborar essa capacitação”, ressaltou o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária da autarquia, Rogério Arantes (Na foto de terno e gravata laranja). Ele foi o idealizador da constituição do grupo, proposta apresentada e aprovada em agosto do último ano, durante assembleia do Comitê Permanente sobre Cadastro na Ibero-América (CPCI), do qual o Brasil é vice-presidente.
Em Santiago, o diretor expôs os trabalhos da autarquia que vêm possibilitando o aperfeiçoamento dos processos de gestão territorial e de cadastro de imóveis rurais, além da garantia de direitos a comunidades remanescentes de quilombos e tradicionais do País. “São ações que permitem desde a ampliação do conhecimento do território brasileiro até a inclusão social”, disse, ao falar sobre a competência do Incra de titular territórios quilombolas e assegurar, por meio da regularização fundiária, a permanência de agricultores familiares na terra onde vivem e produzem.
Ao citar alguns dos investimentos tecnológicos feitos pelo Instituto, ressaltou o salto qualitativo e quantitativo alcançado a partir da automação do processo de certificação de imóveis rurais, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Como resultado, atualmente mais de 275,5 milhões de hectares são certificados, tendo a garantia que os limites dos imóveis não se sobrepõem a outros e que o georreferenciamento obedeceu às especificações técnicas legais.
Outras inovações capitaneadas pelo Incra e apresentadas na oficina também vêm ao encontro da redução de custos e otimização da força de trabalho. Entre elas, a criação do Grupo de Estudos de Inteligência Territorial (Geit) e o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants) em atividades como sensoriamento remoto, produção de imagens aéreas, vistoria de propriedades rurais, apoio ao georreferenciamento, entre outras.
A autarquia concluiu, em novembro do último ano, o processo licitatório para a aquisição de três Vants, ao custo de R$ 1,2 milhão. Uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) prevê a construção de aeronaves pilotadas remotamente e sistemas de navegação que possam ser usados como instrumentos metodológicos eficazes para o treinamento de pilotos de Vants.
Diretrizes
Aprovadas em 2012, as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra e dos Recursos Pesqueiros e Florestais adotadas pela FAO são “os princípios e práticas que os governos e outros atores podem consultar quanto à administração do direito sobre terras, pesca e florestas, de modo a servir melhor os interesses para as populações e promover a segurança alimentar e o desenvolvimento rural”.
A oficina de trabalho no Chile, voltada à difusão das diretrizes entre os países participantes, foi encerrada na sexta-feira (13). Iniciativa semelhante prosseguirá em novos encontros.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra – disponível na web 17/01/2017
