A Advocacia-Geral da União informou nesta quinta-feira (9) que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Nesta quarta (8), o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da ida de Moreira Franco para o ministério.
A ação com base na qual o juiz decidiu foi apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”.
Eles argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado “foro privilegiado” – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
A AGU, no entanto, recorreu da decisão ao presidente do Tribunal Regional Federal da primeira região, sediado em Brasília.
Crédito: Roniara Castilhos, TV Globo, Brasília 09/02/2017
Juiz do DF cita precedente de Lula e suspende nomeação de Moreira Franco para ministério
A nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República foi suspensa nesta quarta-feira por liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, segundo decisão publicada no site da corte.
No despacho relativo à ação popular contra a nomeação, o magistrado lembrou decisão tomada no ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff por considerar o ato presidencial um desvio de finalidade.
Lula é alvo da operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras (PETR4.SA: Cotações), e Moreira Franco teve o nome citado em delações da operação. Com a nomeação para o ministério, assim como no caso de Lula, Moreira Franco passou a ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.
Para o magistrado, “não há razão para decidir de modo diverso” ao adotado por Mendes no caso da nomeação de Moreira Franco.
“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro”, escreveu o juiz.
Ao dar posse a Moreira Franco, Temer disse que a nomeação do aliado era uma mera formalização, uma vez que já trabalhava na prática como ministro, sem esse status, em suas atribuições anteriores.
O status de ministro concedeu a Moreira Franco foro junto ao STF, tirando-o do alcance do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância na Justiça Federal do Paraná.
Também aliado de Temer, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu que o presidente reveja sua decisão de nomear Moreira Franco ministro.
“Já vimos esse filme. Quando um ato feito pelo PT se repete por um governo que deveria fazer exatamente o oposto, situações como essa são inevitáveis. Ainda dá tempo de Temer rever essa nomeação e a recriação desse ministério”, disse o senador. “Caso contrário, irá amargar o mesmo que Lula quando ‘espertamente’ quis virar ministro para ganhar foro”, acrescentou.
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, disse a jornalistas após se reunir com Moreira Franco que o aliado está tranquilo e avaliou que o caso é diferente do que ocorreu com Lula.
“Ele continua trabalhando do mesmo jeito. Em tese, o ministro já era ministro de fato, já exercia seu papel, continua fazendo as mesmas coisas. É um homem experiente e tranquilo. Portanto, não há nenhum problema”, disse Jucá.
“É completamente diferente do caso do Lula, porque primeiro o ministro Moreira Franco já estava no governo exercendo um papel, praticamente com a tratativa de ministro. Não tinha um cargo de ministro”, disse.
“Na hora que o presidente entendeu que tinha que tranferir outras atribuições que estavam em outro ministério, por uma questão de ser unidade orçamentária, ter algum tipo de despesa, era necessário que foss de ministério também”, acrescentou Jucá.
O governo federal, via Advocacia-Geral da União, iria recorrer da decisão liminar de Penteado. Segundo assessoria de Moreira Franco, o caso está aos cuidados da AGU.
Crédito: Eduardo Simões com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu, em Brasília/Reuters Brasil – disponível na web 09/02/2017
