O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira que a reforma da Previdência seja votada com os pontos enviados pelo governo, apesar de reconhecer que a regra de transição para os contribuintes é “sempre polêmica”.
Maia, que esteve reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse ter sido convencido que as regras propostas pelo governo são as melhores para colocar as contas públicas em ordem.
“Defendia até a semana passada que, em tese, como eu não tinha ouvido o Marcelo Caetano ainda, nós poderíamos pensar em ampliar isso um pouco (regime de transição). Fui convencido hoje por ele que não precisa”, afirmou a jornalistas.
Entre outros, o governo propôs que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar aposentadoria integral, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e garantido o pagamento de pelo menos 1 salário mínimo.
Em meio à falta de defesa enfática por parlamentares da base do texto enviado pelo governo, o presidente da Câmara disse que o encontro na Fazenda não teve o propósito de discutir qualquer flexibilização ou mudança, mas apenas jogar luz sobre os temas.
Maia disse ainda que concorda com a necessidade de contribuição para a aposentadoria rural e o endurecimento do acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
“Não tenho dúvida que a proposta que o governo encaminhou está numa linha correta. Não adianta a gente achar que vai ter fórmula mágica, qualquer despesa tem que ter receita para cobrir”, afirmou ele, acrescentando que pretende colocar a reforma da Previdência em votação na plenário da Casa na segunda quinzena de abril.
Segundo Maia, a Câmara deverá votar um projeto de lei de 1998 que trata sobre terceirização na semana do dia 20 deste mês, afirmando que sua aprovação oferecerá grande avanço para garantia da segurança jurídica dos empregos terceirizados.
O presidente da Câmara também previu que a Casa apreciará o projeto de lei sobre a recuperação fiscal dos Estados em difícil situação de caixa na segunda quinzena de março.
Crédito: Marcela Ayres/Reuters Brasil – disponível na internet 04/03/2017.
