A Unimed-Rio tem até o dia 24 deste mês para demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse é o mesmo prazo dado ao Sistema Unimed para construir o consenso sobre o desenho a ser proposto à agência reguladora para a continuidade do acordo.
Renovado ou não o acordo, os cerca de 800 mil beneficiários da cooperativa carioca estão protegidos, ressalta o promotor Augusto Lopes, do Ministério Público de Niterói, que participou da negociação do TAC:
— O TAC não tem data de término, os prazos são para a renovação dos acordos de garantia de atendimento aos usuários. Hoje, o contexto é melhor do que há 90 dias, no que diz respeito à percepção dos hospitais, clínicas de diagnósticos e dos próprios consumidores em relação à empresa. Isso não quer dizer que a situação da Unimed esteja melhor, ainda vamos analisar. Mas é importante ressaltar que, seja qual for o desfecho, o consumidor não vai ficar desamparado.
INTERESSE DE MANTER ACORDO
Entre as comprovações que deverão ser apresentadas pela Unimed-Rio nos próximos dias, uma das mais importantes é a renovação do compromisso de, pelo menos, 80% da rede prestadora de serviço de atendimento ao beneficiário da empresa. A esse respeito, Fernando Boigues, vice-presidente da Federação dos Hospitais do Estado do Rio (Feherj), afirma que a operadora carioca vem horando o combinado no TAC.
— A Unimed-Rio está conseguindo cumprir o acordo. Os atrasos estão muito reduzidos e não têm ultrapassado 15 dias. Os prestadores têm interesse em que a operadora siga em atividade. Ela tem uma carteira de planos individuais que hoje não são mais comercializados. Seria um processo de alienação complexo — afirma Boigues, acrescentando que a renovação do acordo foi aprovada em assembleia no mês passado.
Sob direção fiscal da ANS há mais de dois anos e sob risco de ser liquidada, a Unimed-Rio trabalha para reequilibrar as finanças e manter suas operações. A situação da cooperativa se agravou em outubro, quando a agência recomendou a venda da carteira de beneficiários. O acordo prevê que o Sistema Unimed assuma a carteira, a menos que haja uma proposta melhor no mercado.
REUNIÃO COM MINISTRO DA SAÚDE
O TAC reuniu o MP, a operadora, a ANS, a Defensoria Pública, entidades representativas de hospitais, clínicas, laboratórios clínicos e regionais do sistema Unimed. E prevê, por exemplo, a quitação de dívidas de curto prazo, aporte de recursos, redução de reclamações, entre outros pontos.
Em nota, a Unimed-Rio disse ter “total confiança na extensão do prazo” e afirmou que cumpriu “os pontos acordados com todas as partes”. A cooperativa também ressaltou a prudência do prazo para construção de novos passos do acordo pelo Sistema Unimed.
Na semana passada, o presidente da Unimed-Rio, Romeu Scofano teve audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar da recuperação financeira da cooperativa. Segundo a Unimed, “a empresa está melhor em todos os aspectos em comparação à sua situação há seis meses”. “A perspectiva é de uma evolução significativa ao longo de 2017, tanto no âmbito econômico-financeiro, como nas atividades assistenciais e operacionais”, acrescentou a cooperativa.
Crédito: Luciana Casemiro / Glauce Cavalcanti/ Defesa do Consumidor/O Globo – disponível na internet 15/03/2017
