O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado nesta quinta-feira pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em um caso envolvendo o pagamento de propina na compra pela Petrobras de blocos de petróleo em Benin, na África.
Em sentença de mais de 100 páginas, Moro também condenou Cunha, responsável por aceitar quando presidente da Câmara a abertura do processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ao pagamento de multa de 1,15 milhão de reais.
O magistrado também determinou que, em decorrência da condenação por lavagem de dinheiro, Cunha, que teve o mandato parlamentar cassado e já estava preso na Lava Jato, fique impossibilitado por tempo equivalente ao dobro da pena de prisão, ou seja, mais de 30 anos, de exercer cargo ou função pública.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu Moro na sentença.
“Agiu, portanto, com culpabilidade extremada”, acrescentou o juiz.
Cunha foi preso em outubro do ano passado na Lava Jato, em fatos relacionados à aquisição de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras, no ano de 2011.
A propina paga a ele teria sido depositada em uma conta secreta na Suíça. Cunha teve o mandato parlamentar cassado depois de renunciar à presidência da Casa. Ele perdeu o mandato sob acusação de ter mentido a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao afirmar não ter contas bancárias no exterior.
Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça compartilhados com promotores brasileiros apontaram que o ex-parlamentar tinha recursos no exterior. Ele argumentou, então, que se tratava de um trust, um veículo de investimento, não de uma conta bancária.
A defesa de Cunha já avisou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância jurídica imediatamente superior à Justiça Federal do Paraná.
Em depoimento a Moro em fevereiro no âmbito do processo em que agora foi condenado, Cunha voltou a negar quaisquer irregularidades e afirmou ter seu direito de defesa cerceado. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo dias depois, acusou ainda o juiz responsável pelos processos penais da Lava Jato na primeira instância de mantê-lo preso como um “troféu”.
Crédito: Eduardo Simões com reportagem adicional de Brad Brooks/Reuters Brasil – disponível na internet 31/03/2017
