Um dia após o presidente Michel Temer ter sancionado o projeto de lei da terceirização irrestrita, sem salvaguarda para o trabalhador, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não vê na lei perda de direitos dos trabalhadores. “Onde está escrito que o trabalhador terceirizado vai perder direitos?”, questionou o ministro. Ele participou do 2.º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), em Punta Del Este, no Uruguai.
Segundo o ministro, o trabalhador terceirizado terá garantias de seus direitos: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletivada categoria, FGTS e 13.º salário.
Um dos vetos à lei da terceirização sancionada era a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva. O outro assegurava aos terceirizados direitos como salário e jornada equivalentes a outros empregados na mesma função ou cargo. Também assegurava INSS, FGTS e férias proporcionais. Segundo o governo, os vetos ocorreram porque dispunham sobre direitos trabalhistas já assegurados pela Constituição.
O ministro disse que a terceirização é um fenômeno global e uma realidade no Brasil. “Temos 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de contrato, inclusive o poder público contrata empresas terceirizadas.” A regulamentação da terceirização, disse o ministro, vem justamente na direção de um marco regulatório que dê proteção ao trabalhador. De acordo com Nogueira, o ministério vai agir para evitar a informalidade e a “pejotização” dos trabalhadores.
O ministro disse que o desafio do governo é criar um ambiente de segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar. Hoje, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e 60 milhões de pessoas que não têm atividade econômica.” O governo está fazendo a sua parte no sentido de oferecer uma legislação com segurança jurídica. É nessa direção que estão as reformas.”
Uma das principais demandas dos empresários do setor de comércio e serviços presentes ao simpósio é a regulamentação do trabalho intermitente.O contrato de trabalho intermitente permitiria o empregador contratar por curtas jornadas em dias específicios, nos quais as empresas necessitariam mais de mão de obra , provavelmente, com um custo menor.
Emerson Destro, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), disse que a regulamentação do trabalho intermitente é muito importante para o setor de comércio e serviços.De acordo com o minstro, não há um consenso no Brasil sobre essa questão e é preciso estabelecer uma mesa de conversação a respeito.
Contribuição. O ministro do Trabalho afirmou que defende a contribuição sindical obrigatória tanto para trabalhadores como empregadores. Essa opinião diverge da opinião do relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que disse durante sua apresentação no simpósio ontem defender o fim da obrigatoriedade da contribuição.
“Não temos como pensar todos da mesma maneira. Estamos conversando”, disse o ministro. Na sua avaliação, a contribuição sindical deve ser obrigatória porque a organização sindical tem de ter uma estrutura para poder atuar. Essa opinião é compartilhada pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores e presidente dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah.
Segundo o ministro do Trabalho, precisa haver “freios e contrapesos” e o sindicato é um contrapeso no campo do trabalho.
Crédito: Matéria publicada no dia 01/04/2017, por Márcia De Chiara /O Estado de S.Paulo – disponível na internet 03/04/2017 (A repórter viajou a convite da Alshop)
