A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira ouvir mais quatro pessoas no julgamento da chapa Dilma-Temer e ainda conceder, após os depoimentos, um novo prazo de cinco dias para que as partes apresentem as alegações finais, resultado em sintonia com as pretensões do Palácio do Planalto de adiar, ao máximo possível, o desfecho do caso.
Com o adiamento do julgamento –não há data para os depoimentos–, a expectativa é que o processo seja retomado apenas no mês de maio, quando o TSE provavelmente terá mudanças em sua composição. No dia 16 de abril, o ministro Henrique Neves deixa a Corte Eleitoral e, no dia 5 de maio, encerra-se o mandato da ministra Luciana Lóssio.
Os magistrados acolheram também pedido feito pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para ouvir o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e determinaram depoimentos de outras testemunas.
Do lado de fora do TSE, prevaleceu um clima ameno, sem manifestações de rua e com poucas faixas em apoio ao julgamento que pode cassar o mandato do ex-vice e atual presidente Michel Temer, menos de um ano após o impeachment de Dilma.
A sessão iniciou com o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votando pelo aumento do prazo de dois dias para que as defesas dos envolvidos no processo (PSDB, autor da ação, e PT e PMDB, alvos) apresentem suas alegações finais.
Embora tenha concedido inicialmente o prazo menor, Benjamin preferiu alongá-lo para evitar que durante o julgamento do mérito ocorressem questionamentos e atrasos desnecessários. Contudo, favorável a dar apenas três dias adicionais, ele deixou para o colegiado decidir se era esse o caminho ou se o prazo seria reaberto a partir do zero.
O TSE decidiu por recomeçar a contagem por entender que o prazo de dois dias concedido anteriormente foi nulo, nas palavras do presidente da Corte, Gilmar Mendes.
Em seguida, o relator também levou para a apreciação dos pares a possibilidade de ouvir o ex-ministro Guido Mantega, citado em delações da Odebrecht. Inicialmente, Benjamin era contrário.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino concordou com o depoimento de Mantega, diante das ˜”inúmeras referências” feitas a ele durante as delações e sugeriu que se ouvisse também o marqueteiro João Santana, sua mulher, Monica Moura, e o ex-funcionário deles André Santana.
Herman Benjamin discordou de ouvir o trio num primeiro momento, sob a alegação de que as menções a eles não se tratavam de cerceamento de defesa. E, em tom de ironia, disse que se fosse agir dessa maneira seria necessário ouvir o ˜”doceiro˜”, ˜”o porteiro”, os “motoqueiros” e os “garçons do inferninho” onde a distribuição de recursos era discutida.
“Não podemos transformar esse processo em um universo sem fim”, ironizou. “Não podemos ouvir Adão e Eva e ainda a serpente.”
A Corte, entretanto, decidiu ouvir as testemunhas, sem definição ainda de quando isso vai ocorrer. A ministra Luciana Lóssio chegou a defender, sendo voto vencido, de serem ouvidos também os presidentes dos partidos aliados da chapa Dilma-Temer, que foram citados em delações da Odebrecht.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, proclamou o resultado que adiou o julgamento, e elogiou a atuação do relator.
Em São Paulo, Temer disse que aguarda com “tranquilidade” o julgamento do TSE e viu com naturalidade as decisões desta manhã.
“Eu aguardo com tranquilidade aquele julgamento”, disse o presidente a jornalistas ao deixar evento empresarial. “O Judiciário fará aquilo que for melhor e aquele que for compatível com o Direito, tenho absoluta convicção disso.”
“Resolveram ampliar a instrução processual, é uma decisão, cabe ao TSE”, acrescentou. “Nós vamos sempre estar obedientes às decisões do Judiciário.”
“MARCHA PECULIAR”
Gilmar Mendes disse que o processo –requerido pelo PSDB logo após a derrota de Aécio Neves na eleição de 2014 sob a alegação que a chapa vencedora teria cometido abuso de poder político e econômico– teve uma “marcha peculiar”.
E lembrou que o tribunal passou o ano de 2015 discutindo apenas se a ação poderia ser ou não aceita e posteriormente quem seria o relator do caso.
Durante o julgamento, o próprio relator alertou para as consequências de se adiar ainda mais um desfecho do processo.
“Esforcei-me para empreender ampla instrução probatória”, disse. “A eleição de 2014 será no futuro conhecida como a mais longa da história brasileira”, acrescentou, destacando que o “resultado final permanece em discussão por via da judicialização”.
Após o encerramento da sessão, o advogado de Temer, Gustavo Guedes, negou que a defesa esteja utilizando da estratégia de prolongar o processo.
“As defesas em nenhum momento trabalharam pelo elastecimento desse processo”, disse a jornalistas, acrescentando que com a reabertura da fase de depoimentos a retomada do julgamento é “imprevisível”. O advogado destacou que não partiu da defesa de Temer a ideia de ouvir mais testemunhas.
Já o advogado de Dilma, Flávio Caetano, antecipou que além dos quatro depoimentos aceitos pelo tribunal, deve pedir outros. Para ele, a decisão desta terça abriu espaço para recomeçar a fase de recolhimento de provas.
“Houve um reconhecimento parcial do cerceamento de defesa”, afirmou.
Além das decisões desta manhã, que adiaram a análise do mérito da ação, o calendário do julgamento também pode sofrer atrasos em virtude de uma série de compromissos oficiais no exterior já agendados pelo presidente do TSE.
Cabe ao presidente convocar novas sessões para colocar o processo em pauta. A assessoria de Gilmar Mendes disse que as viagens do ministro podem ser remanejadas.
Crédito: Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito/Reuters Brasil – disponível na internet 05/04/2017
