Considerada pelo Palácio do Planalto um ensaio para a votação da reforma da Previdência, a aprovação da reforma trabalhista liga alguns sinais de alerta para o governo. Na sessão deliberativa que consumiu mais de dez horas de discussões e muito protesto nesta quarta-feira (27), os 296 votos dados ao projeto que reformula a legislação do trabalho não seriam suficientes para aprovar a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de aposentadoria, pensão e outros benefícios da Seguridade Social. Nesse caso, serão exigidos pelo menos 308 votos em dois turnos de votação. Ao todo, 39 parlamentares faltaram à votação.
Dos 382 deputados de partidos aliados presentes nesta quarta-feira (26), 86 (22,5%) votaram contra o substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), apoiado pelo governo. Já a oposição deu um único voto a favor da reforma. Dos 91 oposicionistas que votaram, só o pedetista Carlos Eduardo Cadoca (PE) “traiu” a recomendação partidária.
A esperança para o presidente Michel Temer veio do PSB, que havia fechado questão contra as reformas trabalhista e Previdenciária. Diante do painel eletrônico, a bancada na Câmara se dividiu. Dos 30 parlamentares da legenda presentes em plenário, 14 votaram com o governo e 16, contra. Entre os que contrariaram a decisão da direção do partido, está a líder do partido, Tereza Cristina (MS). Segundo ela, há um recurso contra a decisão do comando partidário de se posicionar contra as duas reformas de Temer.
Para evitar a debandada do PSB, o presidente liberou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PE), para reassumir o mandato e votar favoravelmente à proposta. Ele deve retornar ao ministério ainda nesta semana. O segundo aliado menos fiel foi o PP, que teve nove dissidentes entre os 34 que participaram da votação. O Solidariedade, de Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical, deu cinco votos a favor e oito contra a reforma. Um desses votos foi registrado pelo próprio presidente licenciado da central.
O PMDB, de Temer, e o PR, do ministro dos Transportes, Mauricio Quintella Lessa (AL), aparecem na sequência, com sete “traições” ao governo. Já o PSD, do ministro Gilberto Kassab, registrou cinco votos contrários à orientação do Planalto.
O DEM deu todos os seus 29 votos possíveis ao governo. Apenas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por restrição regimental, não votou. Já o PSDB teve apenas uma dissidência. Entre os 44 tucanos presentes, a catarinense Geovânia de Sá foi a única a votar contra o projeto relatado por Rogério Marinho (PSDB-RN), integrante da bancada.
Veja como cada partido votou:
Posição | Partido | Sim | Não | Votantes |
governo | DEM | 29 | 29 | |
governo | PEN | 2 | 1 | 3 |
governo | PHS | 2 | 4 | 6 |
governo | PMDB | 52 | 7 | 59 |
governo | PP | 34 | 9 | 43 |
governo | PPS | 6 | 3 | 9 |
governo | PR | 28 | 7 | 35 |
governo | PRB | 15 | 4 | 19 |
governo | PROS | 1 | 4 | 5 |
governo | PSD | 29 | 5 | 34 |
governo | PRP | 1 | 1 | |
governo | PSB | 14 | 16 | 30 |
governo | PSC | 8 | 2 | 10 |
governo | PSDB | 43 | 1 | 44 |
governo | PSL | 1 | 1 | 2 |
governo | PTB | 13 | 4 | 17 |
governo | PTdoB | 1 | 3 | 4 |
governo | PTN | 7 | 5 | 12 |
governo | PV | 4 | 2 | 6 |
governo | SD | 5 | 8 | 13 |
independente | PMB | 1 | 1 | |
oposição | PCdoB | 0 | 9 | 9 |
oposição | PDT | 1 | 15 | 16 |
oposição | PSOL | 6 | 6 | |
oposição | PT | 56 | 56 | |
oposição | Rede | 4 | 4 | |
296 | 177 | 473 |
Crédito: Edson Sardinha / Congresso em Foco – disponível na internet 27/04/2017