A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro, para que ele espere o julgamento dos recursos em liberdade.
Em sessão nesta terça-feira, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli decidiram pela soltura – Celso de Mello e o relator da operação Lava Jato na corte, Edson Fachin, votaram pela manutenção da prisão, mas acabaram vencidos. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a força-tarefa em Curitiba apresentou uma nova denúncia contra o petista.
Dirceu é o quarto preso da Lava Jato a ser liberado pelo STF nas últimas semanas – antes, obtiveram vitórias o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e os empresários José Carlos Bumlai e Eike Batista.
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De acordo com especialistas ouvidos pela BBC Brasil, a soltura do ex-ministro pode representar uma reversão de tendência em decisões da corte em relação às prisões preventivas da Lava Jato. Isso poderia indicar que as decisões de Moro de manter acusados detidos, antes confirmadas em sua maioria pelas instâncias superiores, agora correm risco.
“Isso pode ser uma volta para os fundamentos mais ortodoxos da prisão preventiva”, afirma o professor Rubens Glezer, da Escola de Direito da FGV/SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).
A prisão preventiva, por ocorrer sem que haja flagrante ou condenação de segunda instância, precisa estar justificada em algumas situações excepcionais, como risco de o investigado atrapalhar as investigações ou fugir do país. Advogados de alvos da operação têm acusado a Lava Jato de afrouxar essas regras para estender as prisões e obter delações, o que os procuradores negam.
“Eu acho que essas justificativas um pouco mais alargadas, um pouco mais heterodoxas que a operação Lava Jato trouxe não estariam mais sendo aceitas (por instâncias superiores)”, disse Glezer.
Isso faria, na visão do professor, com que se exija mais esforço dos procuradores para prosseguir com as prisões preventivas que, na sua opinião, contribuíram com as delações premiadas, um dos motores da Lava Jato.
Caso singular?
Para Glezer, a decisão favorável a Dirceu vai ao encontro das que determinaram a liberação dos outros acusados – algo do qual o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, discorda.
“O caso do Dirceu tem algumas complicações. Ele continuou praticando crimes, mesmo condenado na ação do mensalão e já iniciada a operação Lava Jato”, afirmou ele. “Isso (a soltura) pode ser uma sinalização a favor da impunidade.”
Direito de imagemMARCELLO CASAL JR./AG. BRASILPara o procurador, Dirceu representa não só uma liderança entre quem praticou delitos investigados pela operação, mas também é alguém que continuou praticando crimes enquanto cumpria pena pelo mensalão – escândalo que envolveu a compra, com recursos desviados, de apoio parlamentar ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em termos leigos, disse ele, a soltura do ex-ministro da Casa Civil traz a pergunta: se Dirceu não pode ser preso preventivamente, quem pode?
Robalinho Cavalcanti vê diferenças entre o caso do petista e os dos outros acusados soltos recentemente: Bumlai tem câncer terminal e Genu estava preso havia muito tempo e não teria a capacidade de afetar as investigações, afirmou, lembrando as decisões recentes do STF.
Roberto Podval, advogado que representa Dirceu, tem avaliação diferente.
“Foi um julgamento interessante, que demonstra que o posicionamento do Supremo hoje é de que as prisões preventivas estão sendo exageradas.”
‘Reversão de tendência’
Glezer avalia que a “reversão de tendência” no STF ocorre, na verdade, desde a morte, em janeiro, do ministro e então relator da Lava Jato na corte, Teori Zavascki.
“Quando o ministro Fachin assume a relatoria da Lava Jato, existe uma mudança na dinâmica dos julgamentos da Segunda Turma. O ministro Teori Zavascki conseguia exercer uma autoridade nesses julgamentos que não tem sido vista, até agora, ser exercida do mesmo jeito pelo Fachin”, explicou.
Para o professor da FGV, a morte de Teori marcou uma transferência informal de liderança na Segunda Turma para Gilmar, que tem se posicionado pelo afrouxamento das prisões preventivas.
Em fevereiro, após o sorteio que definiu Fachin como novo relator da Lava Jato, Gilmar declarou:
“Acho que temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. E nós temos que nos posicionar sobre esse tema que, em grande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos.”
Direito de imagemROSINEI COUTINHO/SCO/STF‘Tendência liberal’
Já o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, que presidiu a corte durante o início do julgamento do mensalão, afirmou não acreditar que o tribunal esteja libertando mais presos que antes.
“Há ministros que têm uma tendência mais liberal”, disse ele, que argumentando que a corte já tem um histórico de altas taxas de concessão liberdade a presos preventivos.
O ministro acrescentou que, quando presidiu a Segunda Turma do STF, em 2012, fez um levantamento que já havia demonstrado isso: o habeas corpus era concedido em cerca de 33% dos casos, o que representaria um índice alto.
“Na época, éramos eu, o Gilmar, o Celso de Mello, a Ellen (Gracie) e Joaquim Barbosa”, disse, sobre a Segunda Turma. Celso e Gilmar permanecem no colegiado até hoje.
Independentemente do mérito da decisão da corte pela soltura do ex-líder petista, o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, avalia que a soltura de Dirceu tem um impacto ruim sobre a percepção que a sociedade tem sobre a impunidade.
“Durante muito tempo no país, acreditou-se que a Justiça apenas alcançava as pessoas dos extratos mais humildes, as pessoas sem qualquer poder. Com o processo do mensalão e com a Lava Jato, nós tivemos situações que claramente demonstram que pessoas detentoras de parcelas importantes do poder político e econômico foram alcançadas pela lei”, disse.
“Ou seja, o princípio da isonomia da lei sai do papel e se torna realidade concreta.”
Ele afirmou que essas solturas causam a impressão de que a Justiça está sendo benevolente com poderosos. “Esse é um juízo leigo que naturalmente as pessoas fazem, eu não estou entrando no mérito se está correto ou não está correto.”
Direito de imagemROSINEI COUTINHO/SCO/STFNova denúncia
José Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando foi alvo da 17ª fase da Lava Jato, chamada de “Pixuleco”.
Desde então, foi condenado duas vezes por Moro. A primeira sentença, de 20 anos de prisão, foi determinada em maio do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Em março deste ano, novo julgamento resultou em outra pena, desta vez de 11 anos, por corrupção passiva e lavagem.
Ele poderá voltar à prisão caso tenha no mínimo uma de suas condenações confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte responsável por avaliar, em segunda instância, as decisões tomadas por Moro.
No caso do mensalão, Dirceu havia sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e ficou 354 dias preso antes de ir para prisão domiciliar. Como trabalhou e estudou, conseguiu abater 142 dias da pena.
Ao apresentar a nova denúncia nesta terça-feira, o procurador Deltan Dallagnol disse a jornalistas que a acusação já estava sendo elaborada, mas a força-tarefa resolveu antecipá-la devido à sessão que decidiria o futuro de Dirceu no STF.
No julgamento, Gilmar criticou a medida tomada pelos procuradores.
“Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário”, afirmou ao apresentar seu voto.
Dallagnol reagiu à decisão da corte em uma postagem no Facebook.
“O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”, escreveu.
“Fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-diretores (da Petrobras) Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu.”
Crédito: Paula Reverbel da BBC Brasil em São Paulo – disponível na internet 03/05/2017
O que a soltura de Dirceu diz sobre os rumos da Lava Jato
A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e ex-presidente do PT José Dirceu, detido desde agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro durante a 17ª fase da operação Lava Jato.
Mesmo o ex-ministro tendo duas condenações determinadas por Moro e ter sido denunciado pela força-tarefa do Ministério Público nesta terça pela terceira vez na Lava Jato-, os ministros do STF entenderam que não há motivos que justifiquem a necessidade de manter Dirceu preso, sendo que há medidas alternativas que poderão ser determinadas.
Os integrantes da 2ª Turma do Supremo consideraram que a manutenção da prisão preventiva de Dirceu, sem uma condenação em segunda instância, seria uma ilegal antecipação do cumprimento de pena. No ano passado, o plenário do STF consolidou o entendimento de que a execução de penas deve ocorrer após a conclusão de um julgamento em segunda instância.
Votaram pelo habeas corpus para revogar a prisão de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, presidente da Turma.
“A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que seja contra a opinião majoritária”, disse Gilmar, em seu voto de minerva.
Para mantê-lo detido preventivamente votaram Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, o decano da Corte.
“Eventual excesso na duração de prisões cautelares não deve ser analisado diante de prazos estanques, não se trata de uma questão aritmética”, defendeu Fachin.
Esses dois ministros entendiam não haver constrangimento ilegal na prisão de Dirceu e que haveria indícios, conforme informações de Sérgio Moro, de que o ex-ministro poderia continuar a praticar crimes caso fosse colocado em liberdade. Fachin lembrou que o ex-ministro já havia sido condenado no processo do mensalão.
Nesta manha, o Ministério Público Federal denunciou Dirceu pela terceira vez na operação Lava Jato, por recebimento de propina de mais de 2,4 milhões de reais, que foram utilizados em parte para a assessoria de comunicação do petista durante o julgamento do mensalão.
Durante o julgamento no STF, à tarde, Gilmar Mendes criticou a decisão dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato de denunciarem Dirceu justamente no dia em que a 2ª Turma iria julgar um pedido para revogar a prisão preventiva dele.
Para o ministro, esse tipo de pressão é quase uma “brincadeira juvenil” e destacou que o STF não vai se constranger por isso.
Na semana passada, outros condenados na Lava Jato foram beneficiados por decisões da 2ª Turma do STF. Permitiram ao ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu responder ao processo em liberdade, mesmo tendo contra si uma condenação decretada por Moro na Lava Jato e detido desde maio do ano passado.
O colegiado também permitiu revogar a prisão domiciliar a que estava submetido o pecuarista José Carlos Bumlai. Ele também tinha tido uma condenação em primeira instância pela Lava Jato, mas cumpria pena em casa por decisão do ex-relator da operação no STF Teori Zavascki.
A condição precária de saúde de Bumlai –acometido de doença cardíaca e em tratamento de um câncer de bexiga– também foi alegado como motivo para a maioria do colegiado colocar o pecuarista em liberdade.
Crédito: Ricardo Brito/Reuters Brasil – disponível na internet 03/05/2017
