A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira operação que investiga suspeita de fraudes e irregularidades na liberação de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS no valor de 8 bilhões de reais, em mais uma investigação criminal a atingir o grupo empresarial da gigante de alimentação.
Os irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores da JBS, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho tiveram mandados de condução coercitiva expedidos pela Justiça, de acordo com decisão do juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, que autorizou a operação, batizada de Bullish.
De acordo com a JBS, Wesley já depôs à PF, enquanto Joesley está fora do país por conta de uma viagem marcada previamente e, por isso, não prestou depoimento. A assessoria de imprensa de Coutinho informou que ele está no exterior atendendo a compromissos profissionais previamente agendados, e que retornará ao Brasil no início da próxima semana, quando poderá prestar esclarecimentos.
Na decisão que deflagrou a operação, Leite também determinou que os irmãos Batista não poderão realizar qualquer mudança estrutural e societária nas empresas existentes e afirmou que a prisão preventiva dos controladores da JBS afetaria a imagem da companhia.
“Sobre os indícios da prática de crime previsto no artigo 4º da lei número 7.492/86 (gestão fraudulenta de instituição financeira), verifico que realmente há irregularidades na prática de apoio financeiro do BNDESPar à empresa JBS”, escreveu Leite em sua decisão.
“Os fatos indicam ao menos uma atuação temerária e incompatível com a prudência que operações deste porte estão a requerer, havendo, talvez, a configuração do crime de gestão temerária”, acrescentou o juiz, que também afirmou ver indícios de crime de corrupção no caso.
De acordo com as investigações, os aportes do BNDES foram realizados por meio do braço de investimentos BNDESPar entre 2007 e 2011 e teriam como principal objetivo a aquisição de empresa também do ramo de frigoríficos, National Beef. A compra não se concretizou e os recursos não foram devolvidos.
Entre as irregularidades citadas estão a compra, pelo BNDESPar, de ações por valores acima dos praticados pelo mercado e não devolução de recursos que haviam sido liberados para a aquisição. De acordo com a PF, os aportes também foram executados sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos.
“Com base em diligências já realizadas e que incluem uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma perícia contábil por parte da Polícia Federal, MPF e PF afirmam que os contratos firmados entre BNDES e a empresa causaram prejuízos financeiros ao BNDESPar ao mesmo tempo que permitiram que o grupo econômico tivesse ganhos indevidos”, disse o Ministério Público Federal em comunicado.
Também em nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse ver indícios de irregularidades no apoio dado ao BNDES para que a JBS comprasse a norte-americana Swift.
Em um comunicado, a JBS negou ter recebido qualquer favor do BNDES e disse que todo investimento do banco na empresa obedeceu regras de mercado e seguiu todas as formalidades.
“Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa”, afirmou.
As ações da empresa caíram 2,9 por cento nesta sexta-feira, entre os destaques negativos do Ibovespa, que subiu 1 por cento. Na mínima da sessão, a ação da JBS caiu 5,58 por cento, a 10,67 reais.
Em nota, a assessoria de imprensa de Luciano Coutinho afirmou que “todas as operações com a JBS foram feitas dentro da mais absoluta regularidade”.
“A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demonstrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações realizadas durante sua gestão”, afirma a nota, que diz ainda que o ex-presidente do BNDES está “absolutamente tranquilo”.
Segundo a PF e o MPF, as operações de desembolso dos recursos do BNDES tiveram “tramitação recorde” após a contratação pela empresa investigada de empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, que seria, de acordo com a fonte a par das investigações, o ex-ministro Antonio Palocci.
A operação foi chamada “Bullish”, em referência à tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa investigada devido ao aporte do BNDES, segundo a polícia.
Foram expedidos pela Justiça 37 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além de medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.
IRMÃOS BATISTA
O BNDES afirmou, por meio de nota oficial, que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio a seus empregados, ao mesmo tempo em que colabora com as autoridades na apuração.
Não foi possível contatar imediatamente a defesa do ex-ministro Palocci, que está preso respondendo acusações relacionadas à operação Lava Jato.
A JBS faz parte da holding de investimentos J&F, dos irmãos Batista.
Os dois empresários foram proibidos pela Justiça no ano passado de comandar empresas em decorrência de uma outra operação da PF, a Greenfield, e só foram liberados da restrição após a J&F aceitar apresentar garantia financeira de 1,5 bilhão de reais.
Em março deste ano, a Justiça Federal de Brasília determinou o afastamento de Joesley Batista da presidência do conselho da J&F por ter descumprido termo de acordo no âmbito da operação Greenfield, que investiga suspeitas de irregularidades em fundos de pensão de estatais envolvendo a holding J&F.
Crédito: Lisandra Paraguassu e Pedro Fonseca e reportagem adicional de Eduardo Simões e Paula Arend Laier, em São Paulo/Reuters Brasil 13/05/2017
