O Presidente da República encaminhou, no dia 12 de maio de 2017,mensagem ao Senado Federall para apreciação do nome de Gustavo Machado Gonzalez para exercer o cargo de diretor da CVM, na vaga decorrente do término de mandato de Roberto Tadeu Antunes Fernandes.
Cada um dos quatro diretores, juntamente com o presidente, compõe o Colegiado da CVM, responsável por julgar os processos de competência da Autarquia. Embora possa ser considerado órgão político por alguns, o Colegiado tem vocação técnica inegável, decidindo sobre questões intrincadas, complexas, e com interesses muito grandes em jogo.
Roberto Tadeu ocupava vaga tradicionalmente destinada a membro das carreiras da CVM. O próprio Decreto 9.021/2017 reconhece a necessidade de ocupação dos cargos em comissão DAS níveis 5 e 6 por servidores de carreira, estabelecendo um piso de 60% para seu preenchimento.
Além disso, a presença de membro das carreiras da CVM no Colegiado é fundamental para agregar conhecimento técnico e enriquecer o debate, alçando a atividade judicante da CVM aos níveis esperados pelo mercado e pela sociedade.
Admitindo-se a hipótese de a CVM não possuir em seus quadros nomes capacitados para ocupar o posto, a Administração deveria implementar urgentemente mecanismos de capacitação e seleção de líderes. Mesmo porque os servidores que entram na Autarquia o fazem por meio de concurso público dos mais disputados do país e são profissionais gabaritados de diversas áreas do conhecimento.
Fazemos votos de que Gustavo Machado Gonzalez possa exercer com galhardia o honroso posto que lhe será confiado, caso seja referendado pelo Senado Federal. Mas não podemos deixar de registrar nosso desconforto com a aparente desconsideração do governo federal com a tradição de se indicar para essa vaga membro das carreiras da CVM.
Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores da CVM
