A organização de três carreiras do serviço público federal esteve em debate nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. As mudanças previstas no Projeto de Lei 6788/17 atingem funções administrativas da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal. A proposta ainda reorganiza cargos da área de Tecnologia da Informação de todo o Executivo federal.
Representantes de trabalhadores e do governo que estiveram na audiência pública concordam que é preciso mudanças. A divergência está em como algumas dessas alterações serão feitas.
Na Receita Federal, por exemplo, a direção diz que a proposta resolve um problema ao trazer para o órgão todos os funcionários que dão suporte à atuação de analistas e fiscais. “Hoje a carreira que presta esse apoio pertence ao Ministério da Fazenda. Isso nos cria algumas dificuldades. É importante ter esse pessoal no órgão, com atribuições definidas, a fim de evitar eventuais desvios de função”, explicou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Antônio Aguiar.
Mas um grupo de dois mil servidores que foram remanejados para a Receita Federal não concordam em integrar a carreira de apoio. “Esse projeto é equivocado porque não resolve a nossa situação. Ele nos coloca em uma carreira em separado, que se diz de suporte administrativo, e não nos contempla efetivamente”, criticou Cláudio Cordeiro, da Associação Nacional dos Servidores da extinta Secretaria da Receita Previdenciária.
Tecnologia da informação
Já a nova carreira de Tecnologia da Informação pode reunir os profissionais da área que atuam em todos órgãos do governo federal. José Romildo de Andrade, presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação, disse que isso pode tornar a carreira no serviço público mais atrativa, já que, segundo ele, atualmente 40% dos que passam em concurso público abandonam o emprego.
“E por que isso acontece? A exigência, em termos de conhecimento, é alta, porém a remuneração é baixa”, argumentou.
Emendas
O relator da proposta, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), informou que deve apresentar em duas semanas mudanças ao texto do governo. “A gente precisa ter sensibilidade e levar em conta as reivindicações. Eu sou daqueles que defende o Estado forte, e um Estado forte não se faz sem o servidor.”
A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que destacou a importância da proposta: “É um projeto que abre a possibilidade de corrigirmos uma série de injustiças em órgãos muito relevantes para o País”.
A proposta que reestrutura as carreiras administrativas da Receita Federal e da Advocacia-Geral da União, além de criar a carreira única de Tecnologia da Informação, precisa ser votada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Agência Câmara de Notícias 31/05/2017
