O deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo sobre Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, se posicionou nesta segunda-feira a favor do prosseguimento da ação contra o presidente.
Zveiter avaliou que o pedido da Procuradoria Geral da República para que Temer seja julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção é válido – decisão que amplia a pressão sobre o presidente, mas ainda pode ser revertida.
Em seu relatório, Zveiter afirma que a delação da JBS apresentou “indícios suficientes” que justificam que a ação avance
“Não é fantasiosa a acusação; é o que temos e deve ser apurada”, afirmou.
Segundo Zveiter, o encontro entre Temer e o empresário Joesley Batista, em março, trouxe à tona “sólidos indícios” de que o presidente tenha cometido delitos. A gravação do encontro foi entregue pelo dono da JBS à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada.
O deputado afirmou, porém, que sua decisão não implica a condenação do presidente, mas sim o prosseguimento da ação para que a verdade seja conhecida e que ele possa se defender.
Concluída a leitura do relatório, deputados da CCJ debaterão seu conteúdo a partir da quarta-feira.
Cada um dos 66 membros da comissão poderá falar por até 15 minutos. Mas o governo tenta acelerar a análise, para que a Câmara vote antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
O Palácio do Planalto avalia que a demora para concluir a votação desgasta ainda mais Temer e reduz suas chances de êxito.
Por enquanto, segundo um levantamento do jornal O Globo, 21 deputados da CCJ disseram que votarão pela aceitação da ação contra Temer, e dez afirmaram que se manifestarão contra. Outros 35 deputados se disseram indecisos ou não responderam.
O resultado da votação na CCJ será definido por maioria simples.
Partido dividido
O relatório de Zveiter representa uma importante derrota para o governo – vários deputados avaliam que o texto influenciará a decisão final da Casa.
O parecer dificulta ainda a tarefa de Temer ao demonstrar que nem mesmo seu partido, o PMDB, está unido em torno de sua permanência.
Muitos parlamentares peemedebistas têm sinalizado que podem abandonar Temer à medida que surjam novas denúncias contra o alto escalão do governo.
O baixo índice de aprovação do presidente – 7%, segundo a última pesquisa do Datafolha – também estimula as deserções.
Nas últimas semanas, um dos mais influentes congressistas da legenda do presidente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a defender abertamente a saída de Temer.
A postura fez com que o PMDB o retirasse da liderança do partido no Senado, mas pode encorajar outros congressistas da sigla a seguir o mesmo caminho.
Trocas na comissão
O relatório contrário a Temer também deve reforçar a movimentação entre partidos da base para substituir membros da comissão que possam votar contra o presidente.
Embora a votação na CCJ não seja definitiva, muitos deputados acreditam que seu resultado será referendado pelo plenário.
Por isso, o governo tem redobrado os esforços na comissão.
Em entrevista à BBC Brasil em junho, o vice-líder do PMDB na Câmara Darcísio Perondi disse que o Planalto usaria “todas as armas” para vencer a votação, o que incluía substituir membros na CCJ.
As substituições foram criticadas nesta segunda por alguns deputados removidos da comissão por seus partidos.
Perondi afirmou que o governo também poderia demitir indicados políticos de deputados rebeldes e direcionar recursos para Estados cujas bancadas apoiassem o presidente.
A própria escolha de Zveiter como relator foi um mau sinal para o governo.
Auxiliares do presidente tentavam emplacar algum deputado mais próximo do governo – caso do deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RJ) -, mas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), optou por um nome mais neutro.
Próximos passos
Após o debate na CCJ, os deputados votarão o relatório. Se o governo obtiver a maioria dos votos, será elaborado um novo parecer que represente a posição vitoriosa.
Este documento será então levado ao plenário da Câmara.
Para que a denúncia contra o presidente avance, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços da Casa).
Temer barra a iniciativa se a soma de abstenções e votos a seu favor alcançar 172.
Se a Câmara votar pela aceitação da denúncia e o STF resolver julgar Temer, ele será afastado por até seis meses, prazo para a conclusão do julgamento.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), assumiria nesse período e teria de convocar eleições indiretas caso o STF condene o presidente.
