Em mais um sinal de que o governo avalia fazer em breve uma reforma ministerial, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira que os partidos da base aliada que têm dado maior apoio ao Executivo em votações no Congresso merecem uma “maior consideração” do Palácio do Planalto.
O comentário do ministro ocorre um dia após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de um parecer que rejeita a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, com partidos do chamado centrão votando em peso a favor do governo, enquanto PSDB e PSB ficaram rachados.
“Por certo, os partidos que têm maior representatividade dentro do Congresso em favor do governo têm que ter maior consideração do governo e isso será analisado no devido tempo”, disse Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha.
“Por enquanto, a posição do presidente Michel Temer é pedir que apoiem as posições do governo e no devido momento essas posições serão avaliadas”, acrescentou.
Reportagem da Reuters publicada na noite de quinta-feira aponta que Temer prepara uma reforma ministerial a fim de desalojar da Esplanada partidos que tenham traído o governo, cedendo esses espaços para legendas que votarem em peso contra a denúncia do presidente. O governo deverá promover as mudanças após a votação em plenário, marcada para 2 de agosto.
Na entrevista desta sexta, Padilha buscou contemporizar a situação dos tucanos e socialistas. Na CCJ, os deputados do PSDB –partido que ocupa 4 ministérios, dentre eles as cobiçadas Cidades e Secretaria de Governo– deram apenas dois dos sete votos contra a autorização. O PSB, que ocupa o Ministério de Minas e Energia, outro constante alvo de assédio dos aliados, garantiu apenas dois dos quatro votos que tinha.
Segundo o ministro, o governo quer conquistar na votação em plenário da denúncia os votos de integrantes do PSDB e do PSB que não apoiam o governo. “Não se tem que falar, neste momento, de reforma ministerial”, ponderou.
Questionado especificamente sobre as traições dos tucanos, ele disse que cabe ao presidente analisar a situação, por ser quem “disponibiliza os ministérios e os cargos”.
Normal
Padilha rebateu as alegações de que o governo teria usado dinheiro público e estimulado a troca de integrantes da CCJ a fim de garantir a vitória no colegiado.
Disse que a liberação de emendas parlamentares é obrigatória, não tendo como o governo “segurar” a distribuição dos repasses e afirmou que o relator do voto derrotado, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), deveria mover uma ação contra o governo se tivesse certeza do uso de dinheiro público nas negociações.
O ministro creditou o resultado positivo ao fato de que cinco partidos –PMDB, PP, PR, PSD e PRB– terem fechado questão contrariamente à autorização, o que mobilizou as trocas na comissão.
“Não tem absolutamente nada de irregular nisso, a base disso é o regimento da Câmara, que prevê que o líder indica e substitui os parlamentares nas comissões. Absolutamente normal e do jogo político”, completou.
O titular da Casa Civil mostrou-se confiante na rejeição da denúncia no plenário e valeu do seguinte raciocínio: os partidos que fecharam questão em favor de Temer têm juntos 207 votos dos 513 deputados e ainda há pelo menos metade ou mais de outras legendas da base que devem votar a favor do governo. Com isso, os favoráveis à autorização não têm como conseguir os 342 votos necessários para permitir que a denúncia siga para o STF.
O ministro também afirmou que Temer, que ficou “feliz” com o resultado da CCJ, está “tranquilo” e não teme novas delações. Os que defendem a autorização para o STF contam com a eventual delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro para criar fatos que ajudem a reverter o voto de deputados em uma futura votação da denúncia no plenário.
Ele disse ainda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sucessor natural de Temer em caso de afastamento, tem sido de uma “lealdade absoluta” com o presidente.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na internet 15/07/2017
