As alterações feitas pelo governo para viabilizar a reforma da Previdência na Câmara aumentaram em mais de 40% a expectativa de economia com a aposentadoria de servidores públicos federais na próxima década.
O texto aprovado pela comissão especial flexibilizou as regras para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à proposta original, mas endureceu para servidores públicos -que têm regras mais favoráveis e estão entre os principais críticos da reforma.
Para o regime dos servidores da União, a expectativa era que o texto original gerasse R$ 62 bilhões de economia de 2018 a 2027. Com as mudanças na Câmara, o número saltou para R$ 88 bilhões.
As projeções do Ministério da Fazenda foram obtidas pela Folha de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.
A reportagem pediu os dados às assessorias de imprensa do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Previdência, mas não teve resposta.
Em nota divulgada em abril, o Ministério da Fazenda comunicou apenas a redução de 24% na economia projetada com mudanças no INSS e na assistência social.
Na ocasião, a pasta informou que não incluiu no cálculo o regime dos servidores, mas não explicou o motivo.
Na avaliação de técnicos, o número daria munição a servidores públicos para pressionar mais ainda parlamentares e governo a manter regras mais favoráveis.
Mudança
A reforma da Previdência, que está com a tramitação parada diante da crise política, foi alterada de forma significativa na comissão especial.
O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado em maio, mudou a proposta de cálculo do benefício dos servidores. Essa é uma das principais alterações que podem reduzir o valor gasto com futuras aposentadorias.
Pelo novo texto, funcionários da União que ingressaram no serviço público antes de 2003 só terão direito à integralidade e à paridade se esperarem até 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
A integralidade concede benefício com valor igual ao do último salário. A paridade garante a correção da aposentadoria pelo mesmo índice dado aos funcionários ativos.
De acordo com a alteração, aqueles que desejarem se aposentar antes dessa idade terão o benefício calculado com base na média das remunerações. Todas as mudanças dependem de aprovação pelo plenário da Câmara e pelo Senado para vigorar.
Especialista em Previdência, Paulo Tafner estima que a restrição pode reduzir o valor do benefício em até 35%.
Essa é uma das formas contidas na reforma para acabar com privilégios, diz. A aposentadoria de um servidor, segundo Tafner, é de sete a oito vezes maior que a do setor privado. No Judiciário, chega a ser 25 vezes superior.
Crédito: Laís Alegretti da Folhapress – disponível na internet 17/07/2017
