O exemplo da pioneira Inova, da Unicamp, é um farol para os arranjos modernos que os demais NIT poderão adotar no novo cenário de regulação do setor. Busca por um sistema eficiente de tratamento de patentes ainda é meta a ser atingida pelo Brasil
Um dos principais vetores de desenvolvimento no século XXI é, sem dúvida, a inovação. Assim sendo, construir ambientes que estimulem o empreendedorismo nas universidades e ofereçam as ferramentas necessárias para a construção de projetos e empresas inovadores é fundamental. Nesse sentido, a responsabilidade dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) cresceu muito nos últimos tempos. E aproveitar essas estruturas para criar uma real cultura de inovação tecnológica no Brasil é estratégico.
Este foi o tom da mesa “O papel do NIT no contexto do Código Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016)”, realizada nessa segunda, 17, no ciclo de debates da 69ª Reunião Anual da SBPC. Com o Marco Legal de CT&I novas atribuições foram somadas ao rol de responsabilidades dos NIT. Mas esses novos arranjos também abrem espaço para uma atuação mais autônoma dessas instituições.
“Sempre se soube, desde 2004, que o papel do NIT não seria ser um mero escritório de propriedade intelectual; que o foco tinha que ser na política de inovação tecnológica. Ele seria um hub para conectar a ICT (Instituição Científica e Tecnológica) ao mercado, com algumas ações do governo para dar suporte a essa parceria”, lembrou Gesil Sampaio Amarante Segundo, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e diretor do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência Tecnológica (Fortec). Com o avanço das normas, por meio da edição do Marco Legal de CT&I, os NIT passaram a ter uma espécie de “guia” para o estabelecimento da política de inovação, justamente na tentativa de facilitar essa consolidação estratégica dos núcleos.
Para o diretor-executivo da Inova, a agência de inovação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Milton Mori, o Brasil ainda não explora sua capacidade de inovação, ficando aquém de seu potencial. “O Brasil ainda não soube transformar conhecimento tecnológico em oportunidade”, ressaltou. Nesse contexto, a Unicamp acaba sendo uma grande exceção. Com um amplo portfólio de “ventures”, nascidas da parceria e apoio da Inova, a universidade transformou-se em um trampolim para a inovação brasileira, onde suas 434 “empresas-filhas” movimentam anualmente a expressiva soma de R$ 3 bilhões, gerando 21,995 mil empregos. Números impressionantes, especialmente em um país que, infelizmente, ainda tem o menor índice de inovação dentre os Brics.
Estratégia e patentes
A burocracia excessiva e ausência de políticas estratégicas são dois problemas a serem enfrentados para que o Brasil possa avançar no desenvolvimento tecnológico. Os NIT são um bom caminho para equacionar ambos. E com um custo baixo para o próprio sistema. “Um NIT não precisa de tanto dinheiro. Precisa basicamente de um plano de carreira e de um projeto de geração de recursos e lucro”, explica Mori.
Ainda que os núcleos tenham atribuições de gestão bem mais complexas do que antes da edição do Marco Legal de CT&I, o papel precípuo dessas unidades continua de grande relevância: administrar o depósito de patentes geradas a partir do processo de inovação tecnológica. Este é um ponto de conexão fundamental entre a academia e a indústria.
O Brasil ainda fica para trás na tutela de suas patentes. E, ao não desenvolver este aspecto da cadeia de inovação, também acaba havendo pouca reflexão sobre como usar a propriedade industrial para obter os maiores ganhos para o sistema de inovação. “Mais de 80% do patrimônio das empresas hoje é intangível; está na propriedade intelectual”, frisou o diretor da Fortec. “O NIT não pode ser um mero escritório de propriedade intelectual, nem pode se comportar como apenas mais um elo da burocracia. É preciso pensar estrategicamente, inclusive nas parcerias com a indústria”, diagnosticou.
Crédito: Mariana Mazza – para o Jornal da Ciência – SBPC 20/07/2017.
