Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.
Garantia da meta fiscal
Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.
Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.
“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.
Dificuldades nas receitas
No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano.
Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos.
Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.
Entidades do setor produtivo criticam alta de tributos de combustíveis
As entidades do setor produtivo criticaram o aumento de tributos sobre os combustíveis, anunciado hoje (20) pelo governo. Por meio de notas oficiais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do Estado de São Paulo (Fiesp) informaram que a medida atrasará a recuperação da economia e que o governo deveria ter buscado outras formas de equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal para este ano.
“Ministro [da Fazenda, Henrique Meirelles], aumentar imposto não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na arrecadação em junho. Aumento de imposto recai sobre a sociedade, que já está sufocada, com 14 milhões de desempregados, falta de crédito e sem condições gerais de consumo”, destacou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota publicada na página da entidade na internet.
De acordo com Skaf, o governo deveria concentrar-se no corte de gastos e na melhoria da gestão do Estado, em vez de aumentar tributos. “Todos sabem que o caminho correto é cortar gastos, aumentar a eficiência e reduzir o desperdício”, disse. Ele acrescentou que a posição da Fiesp contrária à alta de tributos é apartidária e não depende de governos.
A sugestão da Fiesp é parecida com a da CNI. Em nota, o presidente da confederação, Robson Braga de Andrade, ressaltou que a medida provoca prejuízos tanto para o consumidor como para as empresas. “A elevação dos tributos drena recursos do setor privado para o setor público. Provoca o aumento dos custos das empresas e reduz o poder de compra das famílias, o que prejudica o crescimento da economia”, comentou.
Para a CNI, o equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido pela contenção dos gastos, em vez do aumento dos impostos. A entidade recomendou a aceleração das reformas estruturais, principalmente a da Previdência Social, para melhorar o ambiente de negócios e buscar o ajuste fiscal no longo prazo. Segundo a CNI, somente as reformas restabelecerão a confiança dos empresários e dos consumidores e farão a economia recuperar-se.
No mesmo tom, a Firjan defendeu em nota que “a saída para a crise fiscal não passa por mais aumento de impostos, mas na adequação dos gastos públicos ao novo cenário econômico e na urgência da aprovação da reforma da Previdência”, disse em nota.
A entidade destacou que no estado do Rio de Janeiro será atingido um novo recorde de fechamento de empresas em 2017 e que não é o momento de onerar o custo do transporte e da produção para as indústrias. Para a Firjan, o aumento de tributos pode resultar em queda “e não em aumento da arrecadação, simplesmente porque o próprio fisco está expulsando os contribuintes da base de arrecadação tributária”.
Agência Brasil de Notícias 21/07/2017
