O diálogo social, que inclui a negociação coletiva, constitui um dos princípios fundamentais da OIT. Ele deve ser visto como um elemento inseparável da regulação das relações de trabalho no setor público. O diálogo e a negociação podem e devem ser fatores essenciais na promoção da eficácia, desempenho e equidade na administração pública. Como há interesses divergentes envolvidos, no entanto, nenhum dos dois está isento de conflitos. Para que governos e sindicatos do setor público sejam incentivados a aplicar essa dinâmica ao trabalho nesse setor, no qual a paz sindical tem um peso muito grande na opinião pública, é essencial que considerações relativas à gestão de conflitos sejam priorizadas. Isso é mais relevante do que nunca em tempos de consolidação fiscal e medidas de austeridade.
Em 2005, o Departamento de Atividades Setoriais da OIT publicou o Practical guide for strengthening social dialogue in public service reform (Guia prático para o fortalecimento do diálogo social na reforma do serviço público),1 que propôs mecanismos para o estabelecimento de processos decisórios participativos e lançou as bases do Programa de Ação aprovado em março de 2005 pelo Conselho de Administração da OIT. O objetivo do Programa de Ação é melhorar a capacidade das partes envolvidas na prestação de serviços públicos de participar de um diálogo social significativo e estabelecer mecanismos de diálogo social adequados e sustentáveis para o desenvolvimento nacional e a redução da pobreza.
Este manual foi encomendado pelos Departamentos de Atividades Setoriais e Relações Industriais e de Emprego como uma das atividades de acompanhamento desse Programa de Ação e incorpora
exemplos práticos e subsídios de constituintes e especialistas.
Acesse a íntegra do Manual de Negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público da Secretaria Internacional do Trabalho/OIT >>>
manual de negociacao coletiva portugues_858
