Foto: Gleice Mere – Ascom/MP
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, juntamente com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário de Orçamento Federal (SOF/MP), George Soares, apresentou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas – referente ao terceiro bimestre deste ano – na manhã desta sexta-feira (21), durante coletiva de imprensa em Brasília/DF.
O ministro comentou a redução da arrecadação e a reestimativa das receitas primárias, além das medidas adotadas pelo Governo Federal para compensação parcial de perdas: “a redução líquida da arrecadação chega a R$ 32 bilhões. Existe a reprogramação das outorgas, principalmente com a concessão dos aeroportos, mas que ainda não foram contabilizadas”.
As despesas obrigatórias com o Fies, que chegam a R$ 6,3 bilhões, e eram absorvidas pelo Governo, também foram destacadas como fator de aumento do déficit: “por isso as modificações recentes e a adoção de um Novo Fies”. No entanto, “a principal despesa e que causa 57% de dívida pública é, sem dúvida, o pagamento com benefícios previdenciários”, comentou.
Oliveira reforçou a importância da aprovação da lei dos precatórios, que permitirá a utilização dos recursos não sacados há mais de 2 anos, mas, para isso, “ainda é preciso um rigoroso cálculo por parte da Caixa Econômica Federal para que possamos reconhecer cada caso”.
O secretário Jorge Rachid apresentou a medida de aumento da alíquota dos combustíveis e reforçou “que os acréscimos seguiram o máximo permitido em lei”.
Para Rachid, a Medida Provisória 783, que regulariza a repatriação de recursos, estima-se, irá arrecadar R$ 2,9 bilhões, “fruto de articulação com o Congresso Nacional”.
Sobre o aumento do contingenciamento, anunciado em R$ 5,9 bilhões, o Ministro disse que ” até o dia 30 de julho, nós faremos o detalhamento do impacto dessa redução por órgãos, mas esperamos ter, até lá, acesso a outras receitas, o que pode diminuir o volume contingenciado”, finalizou.
Confira a íntegra do Relatório
Confira a apresentação do ministro Dyogo Oliveira
Acesse aqui a tabela dos reajustes de alíquotas
Confira Nota à Imprensa sobre o assunto
Ministério do Planejamento 22/07/2017
