A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção com o apoio de pouco mais da maioria absoluta dos deputados, na mais importante vitória desde a eclosão, em maio, da crise política deflagrada pela delação de executivos da JBS.
Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) fica impedido de julgar a acusação criminal oferecida no dia 26 de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente até ele deixar o cargo.
Foi a primeira vez na história que um chefe do Executivo Federal foi denunciado no exercício do cargo. Se a Câmara autorizasse o julgamento pelo STF e a corte decidisse receber a denúncia, o presidente seria afastado do cargo por até 180 dias, para que o tribunal o julgasse.
O placar final mostrou 263 votos contra a autorização para o STF julgar a denúncia, enquanto os favoráveis à investigação somaram 227 votos. Houve duas abstenções e 19 ausências.
Pouco antes da votação, governistas estimavam ter aproximadamente 300 votos, enquanto a oposição calculava em torno de 200, baixando o prognóstico da véspera, quando dizia ter a maioria dos votos.
O governo trabalhou no corpo a corpo não só para obter os 172 votos que impediriam o prosseguimento da denúncia, mas para garantir um placar que pudesse demonstrar que o presidente ainda conta com força no Congresso, de olho em importantes e polêmicas votações da pauta econômica como a reforma da Previdência e a chamada simplificação tributária.
A articulação incluiu a mobilização pessoal de Temer, que conversou com mais de 100 deputados para ouvir suas demandas, tendo como foco os indecisos.
Também envolveu a troca de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para garantir a rejeição do parecer favorável ao julgamento da denúncia feito pelo deputado Sérgio Zveiter (RJ) e a aprovação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) contra o prosseguimento do caso.
Além disso, o Executivo intensificou a liberação de emendas parlamentares após o escândalo da JBS. E vários partidos da base fecharam questão sobre a votação, ameaçando punir dissidentes.
A oposição teve o consolo de conseguir prolongar a sessão de modo que a votação, televisionada ao vivo pela TV aberta, começasse só no início da noite, de modo a expor os deputados favoráveis a Temer.
Vida Nova
Dias antes da votação da denúncia, governistas já discutiam e davam declarações sobre a necessidade de retomada da agenda no Legislativo.
Na terça-feira, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a pauta econômica.
A palavra de ordem é virar a página e imprimir o ritmo normal de votações.
Numa entrevista a jornalistas ao lado do plenário da Câmara, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que o Palácio do Planalto vai voltar a priorizar as mudanças previdenciárias e tributárias. Ao lado de outros 10 ministros de Temer, Imbassahy reassumiu nesta quarta o mandato de deputado apenas para votar contra a denúncia.
Logo depois de encerrada a votação, Temer fez rápido pronunciamento e garantiu que o governo vai trabalhar pelas reformas.
“Faremos muito mais ao colocar nossas contas em ordem de forma definitiva e equilibrada. Faremos todas as demais reformas estruturantes que o país necessita”, disse o presidente.
Mas a disposição do governo em retomar a normalidade pode esbarrar no ritmo de trabalho do Judiciário e do Ministério Público. A equipe de Janot prepara ao menos uma nova acusação criminal que poderá se valer de delações premiadas que estão sendo firmadas, mostrou reportagem da Reuters na terça-feira.
Bonecos
Ainda que tenha seguido mais ou menos o script do governo, a sessão passou longe de ser tranquila. Mais de uma vez parlamentares dos dois lados enfrentaram-se e bateram boca, chegando ao ponto do contato físico em diversas sessões de empurra-empurra.
Em um dos episódios, o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que já se deixou fotografar sem camisa com uma tatuagem com o nome de Temer à mostra, agitava dois bonecos infláveis do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em roupas de presidiário, apelidado de “pixuleco”. A partir de determinado momento os utilizou para ostensivamente provocar deputados da oposição.
A atitude irritou parlamentares contrários a Temer, chegando ao ponto de um deles rasgar o boneco de plástico com os dentes. No meio do tumulto, a oposição, que já havia feito um ato no início da manhã utilizando caixas de papel com notas simuladas de dinheiro, em referência à mala de 500 mil reais repassados pela JBS a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, jogou para cima notas falsas com a cara de Temer no plenário.
O início da sessão foi dedicado à apresentação do parecer de Abi-Ackel e à defesa de Temer.
O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defendeu a rejeição da denúncia em uma manifestação recheada de críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República.
Segundo ele, não há provas que Temer tenha recebido os recursos de propina repassados pelo grupo JBS para o ex-assessor Rocha Loures. Ele lembrou que a mala encontrada com o ex-deputado foi devolvida.
Crédito: Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito/Reuters Brasil – disponível na internet 03/08/2017
