Por um lado, farta liberação de recursos e distribuição de cargos entre os aliados, programas de refinanciamento de dívidas para empresários e produtores rurais e recuo na proposta de elevar o Imposto de Renda para quem ganha mais, como os próprios políticos. Por outro, congelamento de salários, adiamento de reajuste, corte de benefícios e fixação de teto salarial para quem está começando a carreira.
Depois do saco de bondades para políticos, às vésperas e após a votação que o livrou da investigação por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer prepara o anúncio de um pacote de maldades para o servidor público.
A equipe econômica se debruça neste fim de semana nos últimos cálculos para a revisão da meta do deficit fiscal deste ano e de 2018 e na definição de medidas para cortar gastos e aumentar despesas. O resultado desse trabalho deverá ser anunciado no início da próxima semana. Só com o congelamento de salários dos servidores no ano que vem, o governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões.
Servidores atingidos
Ao todo, 253 mil servidores ativos e inativos, além dos militares, devem ser atingidos pelo adiamento dos reajustes, informa o jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense. A decisão do governo atinge parte significativa da elite dos servidores federais e pode precipitar uma onda de greves e outras manifestações.
Militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, diplomatas, integrantes das carreiras jurídicas, como os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), auditores federais, gestores da União e funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser atingidos com o congelamento salarial em 2018, antecipa o Correio. Já os policiais civis e militares do Distrito Federal, ainda hoje pagos pela União, não tiveram aumento nem terão reajuste.
“Estão na lista: médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos ex-territórios e Suframa”, informa o Correio.
Devem ficar de fora dessa relação os servidores de categorias que fecharam acordo para correção salarial por apenas dois anos, 2016 e 2017. O aumento, nesse período, foi de 10,8% e a última parcela, paga em janeiro deste ano.
O adiamento dos reajustes precisará do aval do Congresso, por meio de projeto de lei, porque os aumentos dessas categorias já foram aprovados pelos parlamentares. No caso do congelamento, o assunto poderá ser tratado por medida provisória.
O governo também planeja fixar o salário inicial dos novos servidores em R$ 5 mil. Benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo em caso de remoção, entre outros, também devem sofrer cortes. A equipe econômica também estuda elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%. Também é estudada a adoção de medidas que atingem a parte mais pobre e vulnerável da população, como a extinção do auxílio reclusão, concedido a famílias de presos.
Reoneração e novo Refis
Para aumentar a receita, o governo prepara nova proposta de reoneração da folha de pagamento de dezenas de setores. A mudança enfrenta resistência significativa no Congresso: a medida provisória que tratava do assunto venceria esta semana. Para evitar que o tributo de julho fosse cobrado das empresas, o Planalto decidiu revogar a MP.
Outro obstáculo que a equipe econômica terá de superar no Congresso é a pressão de deputados sobre o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis. O relator, Newton Cardoso (PMDB-MG), desfigurou a proposta do Executivo e ampliou as facilidades para os devedores. Ele faz parte do grupo de parlamentares que têm dívidas milionárias com a União.
A receita extraordinária a ser gerada pelo novo Refis é considerada fundamental pelo governo para atingir a meta fiscal de 2017. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro deputado da base governista deve apresentar novo relatório sobre o assunto. As mudanças feitas pelo relator reduzem de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões a arrecadação do governo com o programa este ano.
Entre outras coisas, Newton estabeleceu desconto de até 90% no valor dos juros e de 50% nas multas das dívidas parceladas, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação judicial a participar do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento. O parecer dele foi aprovado por comissão mista, mas precisa ser submetido ao plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Rombo maior
A equipe econômica precisa definir o quanto antes os ajustes porque o Executivo precisa enviar antes do fim do mês propostas de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Só então o governo poderá enviar o projeto do orçamento do ano que vem. Técnicos da área econômica alegam que, sem mudanças efetivas em receitas e despesas, o rombo nas contas deste ano saltará de R$ 139 bilhões, em 2017, e R$ 129 bilhões, em 2018, para R$ 159 bilhões em cada ano.
Nesta semana o governo recuou da proposta de elevar a alíquota do Imposto de Renda de contribuintes que recebem mais de R$ 20 mil por mês. Apesar da reação de parlamentares, do empresariado e entidades sindicais, a medida alcançaria apenas 325 mil brasileiros que ganham mais, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre eles, deputados e senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem R$ 33,7 mil.
Agrado aos parlamentares
Às vésperas da votação do pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal autorizasse a análise de denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares, sobretudo entre os aliados, e acertou um programa generoso de parcelamento de dividas do agronegócio, representado no Congresso pela poderosa bancada ruralista, que votou em peso a favor do peemedebista. Temer venceu com o apoio de 263 deputados. Foram registrados 227 votos pelo prosseguimento das investigações.
Em acordo com os parlamentares que representam os produtores rurais, o governo decidiu abrir mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação nos próximos anos com a edição de uma medida provisória que promove uma espécie de Refis para o agronegócio. A MP reduz a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que auxilia o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiada pela União. Permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias acertem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o governo empenhou (ou seja, comprometeu-se a pagar) 96,6% das emendas autorizadas ao longo de 2017 nos dois meses anteriores à votação que livrou Temer da investigação – desde a explosão da crise com as delações da JBS). Entre junho e julho, foram empenhados R$ 4,03 bilhões dos R$ 4,17 bilhões comprometidos entre janeiro e 4 de agosto. O governo alega que não há associação entre as emendas e a votação na Câmara porque elas são impositivas e que parlamentares da oposição também foram contemplados.
Crédito: Edson Sardinha/Congresso em Foco – disponível na internet
