Referencial para reajuste de salário dos trabalhadores do setor privado, o salário mínimo sofreu nova perda. Aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo Temer, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) previu que o piso nacional em 2018 seria de R$ 979. Um acréscimo de 4,48%, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano.
Mas, na terça-feira (15), o governou mudou a diretriz e resolveu tirar R$ 10 do piso aprovado na LDO e diminuir o valor do salário mínimo para R$ 969. A previsão para 2019, senão houver alteração, é de R$ 1.029. Em 2020, R$ 1.103.
A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.
Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.
Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência, segundo o governo, é deficitária (arrecada menos do que gasta). Com mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.
Economia
Com a decisão de conceder reajuste R$ 10 menor ao mínimo no próximo ano, o governo economizará cerca de R$ 3 bilhões em gastos em 2018. Uma economia com a parcela dos brasileiros menos afortunados, mais pobres.
Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 70% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.
O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ R$ 3.810,36, em julho deste ano.
Prazos
O governo encaminhou ao Congresso Nacional, a proposta de LDO no dia 13 de abril. O Legislativo aprovou o projeto e encaminhou à sanção presidencial três meses depois, em 13 de julho, às vésperas de entrar em recesso.
Agência DIAP – disponível na internet 17/08/2017
