A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tenta desarquivar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma apuração preliminar sobre indícios de compra de decisões judiciais pela empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, colaboradores da Operação Lava Jato presos por violação dos termos da delação premiada. A própria Raquel havia pedido ao ministro do STF Ricardo Lewandowski que autorizasse a investigação, mas o magistrado preferiu arquivar o caso.
A suspeita é que o grupo pagava por decisões favoráveis em processos em tramitação em tribunais, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação da procuradora-geral vem na esteira de reportagem da revista Veja sobre a troca de mensagens entre Francisco de Assis, diretor jurídico da J&F (controladora da JBS), e uma das advogadas da empresa, Renata Gerusa Prado. A comunicação indica a combinação de estratégias em busca de vitórias na Justiça.
A procuradora-geral pretendia iniciar as investigações com uma perícia nas mensagens e áudios, trocados por aplicativo. Uma vez em condições de ser usado no conjunto probatório, o conteúdo das conversas poderia ser justificar a abertura de inquérito, com elementos suficientes para tanto. Lewandowski rejeitou a solicitação com o argumento de que Raquel não apontou autoria ou materialidade que embasasse a continuidade das investigações.
Raquel Dodge contestou a decisão de Lewandowski na última sexta-feira (27). No pedido de reconsideração, ela diz que tais indícios só podem ser demonstrados depois da abertura da investigação. A procuradora alegou ainda que o envolvimento de magistrados no caso é outra suspeita cujo pedido de desdobramento cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a legislação vigente, a fase de investigação envolvendo juízes é responsabilidade do Judiciário – no caso, pelo STJ.
Nas mensagens reportagens por Veja, não há diálogos entre ministros do tribunal. Também não há menção a compra de decisões judiciais nas delações da JBS. Por meio de nota, o Grupo J&F diz que jamais comprou decisões judiciais e classifica as mensagens como “produto de montagem”. Já a defesa de Renata Prado diz que seu ex-marido, que estaria sob investigação por tentativa de extorsão, manipulou o conteúdo dos diálogos antes de entregá-lo ao Ministério Público Federal.
“Ajuda”
Em outra reportagem, publicada no início de outubro, a revista registra que executivo da JBS Ricardo Saud, também delator e atualmente preso no presídio da Papuda, em Brasília, foi gravado em conversa com o empresário Frederico Pacheco, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), comemorando a decisão da Segunda Turma do STF de soltar José Dirceu. Com o mandato mantido pelos pares no Senado em 17 de outubro, Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça e um dos principais investigados da Lava Jato no Supremo.
O empresário e delator comemorou a decisão. “Acho que o Gilmar agora começou a ajudar a gente”, afirmou Saud a Frederico, referindo-se ao ministro Gilmar Mendes, que votou pela libertação do ex-ministro petista, condenado no mensalão e no petrolão. O juiz é um dos principais críticos, no Supremo, ao recurso das prisões preventivas.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na internet 04/11/2017
