Últimas Notícias sobre a Reforma da Previdência

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  • Temer diz que delação da JBS prejudicou nova previdência e pede apoio
  • Temer reúne presidentes de partidos e pede apoio à reforma da Previdência
  • Déficit da Previdência seria 40% menor sem renúncias fiscais, diz relatório
  • Temer intensifica negociação com a base para aprovar reforma da Previdência
  • Propaganda Liberada. 

Temer diz que delação da JBS prejudicou nova previdência e pede apoio

O presidente Michel Temer voltou a pedir apoio de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência e disse que o texto já estava pronto para ser votado em maio, antes da delação da JBS, que levou seu governo para uma grave crise política.

Durante jantar neste domingo (3) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer não citou nominalmente o empresário Joesley Batista, chamado por ele de “desajustado da iniciativa privada”, mas afirmou que a reforma estava bem encaminhada quando aconteceu “aquilo”, em referência à delação dos executivos do grupo J&F que resultou em duas denúncias contra ele.

Em seu discurso, Temer pediu apoio dos líderes da base que ainda resistem às mudanças nas regras da aposentadoria e marcou nova reunião para esta quarta-feira (6), quando fará uma contagem mais precisa de votos e avaliará se é possível colocar o tema em pauta ainda este ano -são necessários 308 votos para aprovar a medida na Câmara.

Após o jantar, Maia disse que os partidos representados no encontro podem somar “até 320 votos” e que estava otimista quanto à reorganização da base.

“Acho que conseguimos organizar a base, com o compromisso de todos os partidos de trabalhar suas bancadas”, disse.

Segundo o presidente da Câmara ainda não é possível saber se a votação ocorrerá ou não este ano, como desejava o Palácio do Planalto. “Espero que tenhamos votos para aprovar este ano, mas veremos isso ao longo da semana”.

Ladeado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), Temer tentou, segundo participantes do jantar, dar argumentos para vencer a resistência dos parlamentares que consideram a reforma impopular e temem a reação dos servidores.

O presidente disse que entende a preocupação dos deputados mas alegou que são poucos os servidores que recebem muitos benefícios e que, portanto, podem pressionar contra a medida. Segundo o peemedebista, os que ganham menos não serão prejudicados.

Antes de Temer, Maia fez uma apresentação em que ressaltou a importância de aprovar a reforma para manter o país no caminho da recuperação econômica.

De acordo com o presidente da Câmara, a não votação da medida “é a vitória de Lula ou Bolsonaro”. “Esses extremos não querem reformar o país”, disse Maia, segundo relatos.

O deputado disse que é preciso conversar com os colegas, “um por um”, e comparou o cenário de hoje -quando o governo tem dificuldade em conseguir os 308 votos para aprovar a reforma na Câmara- com 2015, quando Joaquim Levy, então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, lançou um pacote de medidas fiscais que não foi votado e “deu no que deu”.

“Se a gente não fizer reforma, os indicadores que estão para um lado vão apontar para outro, não tenham dúvidas”, sentenciou Maia.

COMPROMISSO

O objetivo do governo era pedir o empenho e comprometimento dos líderes da base com a votação.

O líder do PR na Casa, José Rocha (BA), afirmou que o presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto, falará com cada deputado da sigla, mas que não haverá fechamento de questão -quanto há orientação da bancada e possíveis punições aos deputados que não cumprirem a determinação.

Já o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), disse que “se houver entendimento” de outros partidos para fechamento de questão, ele poderia falar com a bancada. “Até para dar exemplo, como partido do presidente”.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), da tropa de choque de Temer, afirmou que é preciso “sistematizar” a contagem de voto, para detectar dissidências na própria base e saber a quantidade exata de apoio.

Presidente interino do PSDB, Alberto Goldman disse que haverá uma reunião da bancada tucana na Câmara para discutir o tema e afirmou que o partido pode até chegar a um fechamento de questão.

O PSDB, em constante crise com o governo, propôs a inclusão de três pontos na reforma que foram rechaçados pela equipe de Meirelles porque, segundo o ministro, comprometem a economia com as mudanças em cerca de R$ 100 bilhões.

Mais cedo, Temer reuniu Maia e os principais representantes do centrão para articular pessoalmente a formação de um bloco para disputar as eleições de 2018. Goldman não foi convidado.

Segundo a Folha apurou, Temer falou da necessidade de siglas como DEM, PSD, PP, PR, PRB e PTB –todos com representantes presentes no almoço– se organizarem e se fortalecerem como um bloco de centro-direita capaz de lançar ou apoiar um nome para tentar furar a polarização entre Lula e Bolsonaro.

A ideia inicial de Temer é deixar de fora da aliança o PSDB do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mas um acordo com o tucano não está completamente descartado.

Crédito/Marina Dias de Brasília/Folha de São Paulo – disponível na internet 04/12/2017

Temer reúne presidentes de partidos e pede apoio à reforma da Previdência

O presidente Michel Temer reuniu-se na noite de ontem (03) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com presidentes de partidos da base governista para tratar da votação da reforma da Previdência.

Durante a reunião, o presidente Temer pediu apoio aos presidentes e lideranças partidárias para aprovação da reforma em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o presidente foi claro ao afirmar que, se a reforma não for aprovada, pode estancar e prejudicar a retomada do crescimento econômico do Brasil.

O presidente da Câmara disse que a reunião foi muito proveitosa e serviu para uma avaliação da votação da proposta com a maioria dos presidentes de partidos da base aliada.

“A gente sai da reunião de hoje com a expectativa muito grande de conseguir reunir os votos dos partidos da base, que somam mais de 320 votos [na votação da reforma da previdência]. Acho que podemos, de forma organizada, ter condições de trabalhar a votação da previdência”, disse Rodrigo Maia.

Segundo o presidente da Câmara, os presidentes e líderes partidários tiveram a oportunidade de falar sobre a votação e alguns chegaram a levantar a possibilidade de fechar questão a favor da aprovação da matéria.

“A gente conseguiu organizar a base para construir nessa semana as condições necessárias para votar a reforma da Previdência. Acho que o compromisso de todos os partidos é trabalhar suas bancadas, alguns fechando questão, outros no convencimento, mas com a certeza de que todos trabalharão de hoje até quarta ou quinta-feira próximas para votar a proposta”.

De acordo com o deputado Rodrigo Maia, já há um ambiente das principais lideranças e presidências dos partidos da base sobre a importância e urgência de votar a reforma. “Com essa consciência, nosso trabalho ficará mais fácil. Farei o que estiver ao meu alcance para aprová-la.”

Maia afirmou disse acreditar em condições favoráveis para aprovar a reforma previdenciária ainda este ano. A intenção das lideranças governistas e do próprio presidente da Câmara é votar a matéria na próxima semana.

O vice-líder Perondi informou que compareceram à reunião, seguida de jantar na residência oficial da presidência da Câmara, 11 presidentes de partidos da base governista, líderes aliados, ministros, técnicos da Previdência, deputados e senadores.

Conforme Perondi, o governo ainda não tem os votos suficientes para aprovar a reforma, mas disse acreditar que os votos estão aumentando. São necessários 308 votos para aprovar a reforma.

Déficit da Previdência seria 40% menor sem renúncias fiscais, diz relatório

Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais.

De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.

O documento levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016, com o impacto correspondente sobre os resultados da Previdência Social ano a ano. De acordo com o levantamento, o volume de isenções e de descontos nas receitas previdenciárias aumentou significativamente no período analisado.

As renúncias passaram de R$ 14 bilhões em 2007 para R$ 66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$ 57,7 bilhões em 2016 com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento. No mesmo período, o déficit do INSS subiu em ritmo maior, de R$ 38 bilhões em 2007 para os R$ 138,1 bilhões registrados no ano passado, influenciado pelo aumento no desemprego a partir de 2015.

Evolução

Segundo cruzamento feito pela Agência Brasil, com base nos dados do relatório, os resultados negativos na Previdência Social teriam sido 37% inferiores ao registrado em 2007 caso os benefícios fiscais não existissem. A queda corresponderia a 45,9% em 2008 e a 44,5% em 2009. Com o crescimento da economia nos anos seguintes, que aumentou a arrecadação da Previdência, o déficit teria caído 51,1% em 2010, 68,6% em 2011 e 87,6% em 2012.

Em 2013 e em 2014, as renúncias fiscais responderam exclusivamente pelos resultados negativos. Não fossem os benefícios para os empregadores, o INSS teria registrado pequenos superávits, de R$ 500 milhões e de R$ 2,6 bilhões, respectivamente, contra déficits de R$ 44,3 bilhões e R$ 55,4 bilhões. Isso decorre porque, num período em que o emprego formal cresceu, trazendo mais receitas para a Previdência, as renúncias aumentaram em ritmo maior.

O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado. Com o desemprego resultante da crise econômica, que reduziu as receitas do INSS, os déficits voltaram a crescer pela queda da arrecadação formal, diminuindo o peso das renúncias fiscais no resultado negativo.

Simples Nacional

Atualmente, existem cinco principais tipos de renúncias para o INSS: desoneração da folha de pagamento para 52 setores da economia, Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), alíquota simplificada para o microempreendedor individual, isenção para entidades filantrópicas e isenção de contribuição previdenciária para exportações do agronegócio.

Segundo o levantamento, à exceção da desoneração da folha, revertida pela metade em 2016, a perda de arrecadação com todas as outras modalidades cresceram, principalmente as renúncias referentes ao Simples Nacional. O impacto sobre as contas da Previdência do regime especial para as empresas de menor porte saltou de R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 23,2 bilhões no ano passado.

No Simples Nacional, as micro e pequenas empresas recolhem vários tributos em um documento único, entre eles a contribuição patronal previdenciária. Os percentuais dependem do tipo de atividade e da receita bruta.

Perspectivas

O Ministério da Fazenda não divulgou valores, mas traçou uma projeção do comportamento das renúncias previdenciárias. Segundo o relatório, os benefícios fiscais terão peso similar no resultado de 2017 em relação ao ano passado. No entanto, com o envelhecimento da população, o documento prevê que o déficit da Previdência aumentará por fatores demográficos (menos jovens contribuindo para o INSS), diminuindo a participação das desonerações e isenções na conta final.

“Mesmo com o impacto das renúncias previdenciárias, o déficit continuará a crescer por outros fatores, o que justifica a necessidade de uma reforma urgente da Previdência. Esse é um tema que a sociedade terá de discutir”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ao antecipar partes do relatório na última terça-feira (28).

Agência Brasil de Notícias 04/12/2017 

Temer intensifica negociação com a base para aprovar reforma da Previdência. 

Para convencer 320 deputados governistas, poderão ser negociados cargos de 2º escalão ocupados pelo PSDB.

Sem ter em mãos o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara ainda este ano, o presidente Michel Temer decidiu intensificar as negociações para conseguir o apoio dos 320 parlamentares que formam a sua base aliada na Câmara. Temer fez um apelo aos líderes e presidentes dos partidos governistas, ontem, em dois eventos: um almoço no Palácio da Alvorada e um jantar na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ficou acertado que as legendas farão um trabalho de convencimento em suas bancadas durante a semana e que voltem a se reunir, entre quarta e quinta-feira, para marcar a data do primeiro turno da votação na Câmara. A expectativa do governo é que a matéria possa ser votada no dia 13 de dezembro (quarta-feira da semana que vem). O segundo turno de votação seria no dia 20. No esforço pra aprovar a Previdência, também serão negociados com aliados os cargos de segundo escalão ocupados hoje pelo PSDB.

Adotando um discurso otimista em relação à possibilidade de se votar a reforma da Previdência ainda este ano, o presidente da Câmara disse que o governo organizou a base e, agora, tem a expectativa de conseguir boa parte dos votos de partidos aliados.

— A gente sai da reunião com a expectativa muito grande de conseguir reunir votos desses partidos, que somam mais de 320 votos. Conseguimos organizar a base para construir a votação ao longo dessa semana — afirmou Rodrigo Maia, anfitrião do jantar do qual Temer participou.

— Há um compromisso de todos os partidos em trabalhar suas bancadas, alguns fechando questão, mas com a certeza de que todos vão trabalhar até quarta, quinta-feira para ter uma análise melhor de quantos votos a gente tem — disse Maia.

O presidente da Câmara disse que agora há uma “consciência” dos dirigentes de partidos da base aliada da “importância e urgência” de se votar a reforma da Previdência. Maia evitou falar em número de votos, mas disse que decidirá, após nova reunião da base, se vai pautar a votação.

— Não estou tratando de voto, estou tratando de expectativa. Espero que a gente tenha condições de votar a reforma esse ano — disse, acrescentando que a decisão sobre marcar uma data acontecerá no meio da semana.

Segundo um líder da base, o presidente Michel Temer apelou à militância dos partidos no jantar e adotou um discurso de que a reforma é uma medida importante para consolidar a retomada do crescimento e ajudar um futuro candidato de centro/direita a ganhar as eleições em 2018. Alguns líderes partidários chegaram a se dispor a trabalhar com fechamento de questão, de forma que quem não seguir a recomendação da legenda poderá ser retaliado.

– O clima mudou da água para o vinho em relação à semana passada – disse.

O jantar na casa de Maia teve a presença de dez ministros, entre os quais Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e o tucano Antonio Imbassay. Também estiveram no evento seis presidentes de partidos (PP, DEM, PRB, PSC, PTB e PSDB), além do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, e 14 parlamentares da base.

Segundo um interlocutor que participou do almoço e do jantar, um dado positivo é que o argumento que o governo vem usando de que é preciso acabar com os privilégios nas aposentadorias dos servidores públicos está dando certo. Essa impressão já começa a ser assimilada pela sociedade, disse essa fonte.

— O clima é de muita confiança em relação à Previdência. O governo está fazendo um esforço grande para aprovar (a reforma), e a avaliação é que a mudança na comunicação está trazendo resultados positivos, porque a rejeição está caindo — disse um dos participantes do almoço.

Um grupo de manifestantes contrários à reforma da Previdência se reuniu na entrada da Península dos Ministros, em Brasília, onde fica a residência oficial do presidente da Câmara, na qual era realizado o jantar. Os manifestantes entoavam gritos de “Fora, Temer” e seguravam cartazes com recados aos deputados que vão concorrer à reeleição em 2018, dizendo que, “se votar a reforma da Previdência não volta”.

PROPAGANDA LIBERADA

No início da noite, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou liminar da Justiça do Distrito Federal, que proibia o governo de ir adiante com a propaganda pela reforma da Previdência, que agora está liberada. Os autores do pedido foram entidades que representam servidores públicos.

Durante o almoço, Temer também discutiu com seus convidados o processo eleitoral de 2018. Segundo um interlocutor, foi feita uma avaliação política e a constatação de que os partidos aliados, especialmente os do centrão, devem continuar unidos, para que o presidente consiga consolidar a recuperação da economia e a estabilidade fiscal. Segundo fontes, não se falou no PSDB.

— É importante que essas forças continuem juntas. Isso é bom para aumentar o número de deputados no Congresso, fortalecer a base do governo no Parlamento e, mais do que isso, ganhar as eleições — disse Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Previdência.

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Crédito: Letícia Fernandes, Geralda Doca e Renata Mariz/O Globo – disponível na internet 04/12/2017

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