O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (11) que, se houver os votos necessários, colocará a reforma da Previdência (PEC 287/16), na pauta do Plenário na semana que vem, a partir de terça-feira (19).
Reconhecendo que o prazo é curto, Maia disse que ele e o governo estão trabalhando para avaliar as condições para analisar a proposta antes do recesso. “Não é fácil votar”, disse.
Rodrigo Maia voltou a defender o diálogo e informou que até quarta-feira (13) a base aliada ter uma sinalização mais clara sobre o apoio ao texto. São necessários pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.
“O presidente Michel Temer vai reunir líderes para fazer a contabilidade, ver onde estão os problemas para conseguir os 308 votos. Temos que trabalhar em dobro para gerar em condições para colocar em votação na próxima semana”, disse o presidente da Câmara após participar, em São Paulo, de evento do Conselho Superior do Agronegócio.
“A Previdência, hoje, é um Robin Hood ao contrário, que tira recursos dos pobres para dar aos ricos. Eu quero saber é quem vai se mostrar contrário à reforma na hora da votação”, continuou.
Marun assume na quinta-feira (14) o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo. Ele substitui o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que retorna à Câmara.
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou a pressão que o governo está fazendo sobre os parlamentares. Segundo ele, a oposição articula com movimentos sociais e sindicais uma ação nacional para tentar barrar a reforma da Previdência e também constranger deputados em suas bases.
“Não é o momento de se fazer a reforma. É uma reforma prejudicial, que está retirando direitos do povo brasileiro”, disse Zarattini. “Queremos que o governo prove que vai retirar privilégios”, continuou o deputado, questionando a principal alegação do Planalto ao defender a proposta.
Em pauta
Segundo Rodrigo Maia, mesmo se não for analisada neste ano, a reforma da Previdência não vai sair da agenda da Câmara. “O nosso papel é construir condições para que estados, união e municípios possam investir na melhoria de qualidade de vida das pessoas e isso só vai acontecer quando vencermos essa pauta”, avaliou.
“Trabalho para que acabe neste ano, esse é meu empenho. Não é fácil, mas há um consenso dos que entendem de contas públicas que, sem a reforma da Previdência, vamos para o colapso fiscal”, continuou. “Tenho certeza de que isso não é bom para nenhum brasileiro.”
Na mesma linha, o futuro ministro Carlos Marun disse que, se não for votada neste ano, a reforma será retomada em 2018. “Isso não sai mais da pauta, é uma necessidade para o País”, afirmou. “A economia está dando sinais de recuperação em função das expectativas que foram criadas.”
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Agência Câmara dos Deputados 12/12/2017
Governo acha que ganha a batalha. Servidores garantem que não
A briga entre governo e servidores contra a reforma da Previdência toma novas proporções. Tudo por conta de rumores de que Executivo e Legislativo jogam a última cartada para angariar apoio dos parlamentares e conquistar os necessários 308 votos. A manobra consiste em convocar deputados e senadores para aprovar o Orçamento de 2018. O tema é de especial interesse de Estados e municípios, porque é nesse momento que as verbas são distribuídas. Com o Plenário e os cofres dos aliados cheios, a intenção seria imediatamente colocar em pauta as mudanças nas aposentadorias e pensões.
“É uma manobra viável. Será difícil ter quórum para a reforma da Previdência em uma segunda-feira (18). E já que o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), definiu a terça-feira como a data do Orçamento, a proximidade vai indiscutivelmente ajudar o presidente Michel Temer”, destacou Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), um dos maiores críticos das modificações propostas pela equipe econômica. O funcionalismo luta, ainda, contra as contundentes propagandas do governo a favor da PEC 287/2016.
Em uma das campanhas, que ofendeu o funcionalismo -chegou a ser proibida, mas retornou -, o governo afirma que vai acabar com “privilégios”. De julho para cá, já foram gastos mais de R$ 100 milhões em comerciais do Executivo, enquanto os anúncios das entidades de servidores filiadas aos Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado (Fonacate) não ultrapassaram o valor de R$ 400 mil, no período, incluído um novo que vai ao ar esta noite, disse Sá Neto. “Somadas as passagens, diárias e verba para alimentação para servidores de outros Estados que vieram para atos e manifestações, o desembolso não chega a R$ 1 milhão”, complementou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Parlamentares
Na avaliação de Washington Barbosa, especialista em direito público e do trabalho e diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum (DIA) de Formação Jurídica Estratégica, apesar dos esforços do funcionalismo, o texto vai passar “se arrastando”, no apagar das luzes de 2017, ano pré-eleitoral, como aconteceu na gestão de Fernando Henrique Cardoso. “O governo já se incumbiu de tranquilizar os parlamentares resgatando dados da primeira reforma de 1998. Tirou um peso das costas deles, mostrando que 69% dos que votaram a favor se reelegeram. E apenas 50% dos contra retornaram em 1999”, destacou.
Barbosa, favorável à reforma, disse que teria todos os motivos para ser contra, mas condena “benefícios que não têm mais sentido”. “Comecei a trabalhar aos 14 anos, tenho 32 anos de contribuição ininterrupta à Previdência. Me aposentaria aos 53. Agora, somente aos 65 anos. Mesmo assim, acho que a reforma deveria ser mais dura. Previdência e assistência social são para quem precisa. Não para quem ganha mais de R$ 5 mil”, destacou. Dados oficiais, lembrou, mostram que 80% dos aposentados no país recebem, individualmente, um ou dois salários mínimos mensais.
“Pagar mais para essa parcela da população seria uma verdadeira distribuição de renda. A classe média alta está irritada porque, pela primeira vez, é ela quem vai pagar o pato, e não os pobres que são sempre as vítimas. Quem quiser mais de R$ 5 mil na velhice, terá que fazer uma previdência complementar privada. Nós deveríamos elevar as aposentadorias e pensões dos menos abastados e não do servidor público graduado”, desafiou Barbosa. Ele disse, ainda, que os cálculos apresentados pelo funcionalismo de grandes devedores da Previdência são “desleais”.
Somente mostram os grandes caloteiros e escondem a verdade. A maioria dos débitos, pelo menos 60% ou 70% deles, são impagáveis, porque ou a empresa quebrou ou não tem patrimônio. “A Fazenda Nacional, ao apresentar tais números, dá um tiro no próprio pé. Revela que não tem agilidade e não prioriza a cobrança. Se tivesse uma execução judicial ajuizada, muitas das empresas que devem sequer conseguiriam refinanciamento. Os benefícios fiscais são apenas para companhias ainda na fase administrativa, estágio que se encontra a maioria delas. Acabam sendo privilegiadas, renovam os créditos e desfrutam do dinheiro público”, acentuou Barbosa.
Dependência
Estados e municípios estão de olho no que vai acontecer na data marcada para a discussão sobre a peça orçamentária de 2018. Mas a União também fica parcialmente paralisada se o parlamento deixar o assunto para o ano que vem. Em, 2015, por exemplo, o Orçamento foi aprovado em 27 de março, lembrou Vladimir Nepomuceno, consultor de várias entidades sindicais. “Como a Constituição vincula o recesso à aprovação do Orçamento, formalmente não houve recesso. Mas sim um recesso ‘branco’. Por acordo, nada de importante é votado. Fica um grupo de representantes dos partidos se revezando nas duas casas do Congresso. Enquanto isso, todos os órgãos que dependem do Orçamento só recebem do Ministério do Planejamento autorização para gastar o equivalente a um dozeavos do orçamento do ano anterior”, avisou o especialista.
Crédito: Blog do Servidor/Vera Batista/Correio Braziliense – disponível na internet 12/12/2107
