A proposta que será levada ao plenário da Câmara cobra que esses servidores cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa). Rosso ficou responsável por abrandar essa regra.
O deputado, que tem reduto eleitoral nas categorias de servidores, foi um dos principais críticos da propaganda do governo para vender a reforma da Previdência, que teve como mote o fim dos privilégios dos servidores. Para ele, a propaganda foi “infeliz” ao tentar “demonizar os servidores”, o que acabou prejudicando a votação.
Rosso já conversou com representantes da frente nacional das carreiras de Estado e vai receber nesta terça-feira, 30, uma proposta dos procuradores. A partir dessas conversas, enviará uma proposta ao presidente Temer, ao relator da reforma, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O deputado também defendeu o aumento do teto para o acumulo de pensão por morte. A proposta de reforma prevê dois salários mínimos. Já Rosso propõe que seja o limite máximo da aposentadoria do INSS (R$ 5.645,80). Com essas duas mudanças, Rosso avalia que vai aumentar o apoio dos deputados à reforma para que a proposta seja votada em fevereiro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o fatiamento da proposta de emenda constitucional que muda as regras das aposentadorias, mas observou que, mesmo sendo aprovada agora, a reforma previdenciária terá de ser complementada no futuro.
A primeira versão da reforma atingia as aposentadorias rurais e benefícios de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assim como equiparava idades mínimas de aposentadoria entre homens e mulheres. O texto teve de ser modificado diante da falta de apoio no Congresso.
Em Goiânia, antes de participar de palestra no Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Siccob), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que a decisão da Caixa de suspender financiamentos a Estados e municípios sem aval da União, operação mais arriscada ao banco, não atrapalhe a votação da reforma. “O importante é fortalecer a Caixa para que ela possa competir”, disse.
