O clima político é cada vez mais determinado pelo conservadorismo, e a atuação política dos cidadãos é reprimida, muitas vezes com violência, pelas autoridades, afirma a Brot für die Welt.
Um novo índice divulgado nesta quarta-feira (31/01) colocou o Brasil entre os países onde a atuação da sociedade civil e o exercício das liberdades individuais – como os direitos de se manifestar ou de expressar sua opinião – é apenas “limitado”. A escala tem cinco níveis e vai de “livre” a “fechado”.
Elaborado pela ONG Brot für die Welt, ligada à Igreja Evangélica da Alemanha (EKD), o Atlas das Sociedades Civis destaca que, “desde o controverso processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, esse país do G20, a nona maior economia do mundo, vive uma grave crise democrática”.
Segundo o relatório, “a participação ativa na política, por meio de movimentos sociais, dá cada vez mais lugar à criminalização de ativistas. O clima político é cada vez mais determinado por um conservadorismo religioso” que desrespeita os direitos de mulheres e homossexuais, “elevando as tensões e as diferenças sociais”.
Em protestos contra o governo, a violência aumenta cada vez mais, afirma o relatório. “Unidades especiais agem com gás lacrimogêneo, granadas de luz e som, balas de borracha e, em parte, munição letal contra os manifestantes”, o que, segundo o relatório, frequentemente resulta em pessoas feridas e até mesmo mortes.
O Brasil aparece no índice ao lado de outros 52 países onde a livre expressão das liberdades individuais é “limitada pelos governantes por meio de uma combinação de limitações legais e práticas”. Outros países da lista são Índia, Indonésia, Moçambique, Haiti e Israel.
Em todo o mundo
O Atlas das Sociedades Civis apresenta uma situação sombria para a atuação da sociedade civil e o exercício das liberdades individuais em todo o mundo e destaca que apenas 2% da população mundial vive em sociedades onde é possível se expressar e atuar politicamente de forma completamente livre.
Essa população soma 148 milhões de pessoas e vive em 22 países, a maioria europeus. Entre eles estão a Alemanha, as nações escandinavas, a Suíça e Portugal. Neles, os cidadãos podem, “sem barreiras legais ou práticas, criar associações, fazer demonstrações em praça pública e obter e difundir informações”.
Os autores destacam que há uma relação direta entre liberdades civis e o desenvolvimento de uma sociedade. “Quando se exerce pressão sobre a população surgem conflitos, e isso impede o desenvolvimento”, afirmou a diretora de Direitos Humanos da Brot für die Welt, Julia Duchrow, durante a apresentação do estudo, em Berlim. Segundo ela, melhores condições de vida dependem, portanto, do livre exercício das liberdades civis.
Seis países foram analisados em detalhes: além do Brasil, são eles Quênia, Chade, Honduras, Filipinas e Azerbaijão. “Todos têm em comum que as sociedades civis são cada vez mais reprimidas”, afirmou Duchrow. Ela citou como exemplos o uso desproporcional de violência policial contra manifestantes e a promulgação de leis que restringem a influência da sociedade civil.
Em todo o mundo, a tendência aponta para os regimes autoritários, e, em muitos países, déspotas têm até mesmo o apoio de parte da população, diz o relatório. Um exemplo são as Filipinas, onde o presidente Rodrigo Duterte conta com a simpatia de muitos cidadãos. “Infelizmente, tendências nacionalistas estão em alta neste momento”, diz Duchrow.
Sob pressão, empresas envolvidas na Lava Jato investem em transparência
Estudo da ONG Transparência Internacional avaliou cem maiores empresas e dez maiores bancos do Brasil. JBS, Odebrecht e Petrobras obtiveram notas acima da média no quesito divulgação de programas anticorrupção.
Em meio a uma série de escândalos de corrupção, o setor privado brasileiro não pode mais fingir que o assunto não é com ele, destaca um estudo divulgado nesta terça-feira (30/01) pela ONG Transparência Internacional.
No relatório, a ONG avalia as cem maiores empresas e os dez maiores bancos brasileiros de acordo com o nível de transparência. Uma das conclusões: investigações de casos de corrupção, como a Lava Jato, colocaram o setor privado sob pressão para ser mais transparente.
Devido à divulgação de programas anticorrupção, empresas como JBS, Odebrecht e Petrobras tiveram notas acima da média na avaliação. Segundo a ONG, “a decisão de fortalecer programas de integridade, portanto, frequentemente tem um misto de necessidade e estratégia de reposicionamento”. “Nos casos extremos, a alternativa ao compliance seria deixar de existir”, aponta.
Além da pressão pública, acordos de leniência junto ao Ministério Público Federal assim como a Lei Anticorrupção brasileira de 2013 são outros fatores que ajudam a explicar a boa colocação de empresas investigadas por corrupção no ranking. Seguindo requisitos ou incentivos legais, elas vêm investindo em compliance, ou seja, estruturas que buscam garantir que a companhia atue dentro da lei.
O relatório da Transparência Internacional faz parte de uma série de publicações chamada “Transparência em Relatórios Corporativos”. Esta é a primeira vez que a ONG avalia apenas empresas brasileiras, classificando as companhias de acordo com a divulgação de programas de anticorrupção e de suas estruturas organizacionais.
Das mais de cem empresas analisadas, apenas um terço teve seu nível de transparência corporativa classificado como bom ou ótimo. A nota média das empresas é de 5,7 numa escala de zero a dez.
Quatro das empresas selecionadas não entraram no ranking geral do estudo. Isso porque não foram identificadas empresas subsidiárias destas companhias e, portanto, elas não foram avaliadas no item estrutura organizacional.
Transparência e melhorias
O estudo da Transparência Internacional não mostra o quão éticas ou corruptas as empresas são. Ele avalia apenas a transparência dessas companhias quanto a suas políticas de combate à corrupção e à estrutura interna.
Em relação à divulgação de medidas anticorrupção, a nota média obtida pelas empresas foi de 65%. Três companhias companhias envolvidas na Lava Jato obtiveram notas bem acima na média nesse quesito: Odebrecht (100%), Petrobras (92%) e JBS (73%).
Embora posicionar-se publicamente contra a corrupção não signifique necessariamente colocar tais medidas em prática, segundo a ONG, “assumir institucionalmente compromissos e posturas públicas transparentes gera um círculo virtuoso. Empresas transparentes debruçam-se sobre suas práticas, são levadas a se autoavaliar com mais frequência e sujeitam-se ao crivo externo — o que estimula melhorias”.
O ponto mais mal avaliado no estudo foi o de monitoramento do programa anticorrupção. Dos mais de cem bancos e empresas analisados, apenas 39 demonstraram acompanhar e adequar sua política de combate à corrupção.
Transparência quanto à política de doações eleitorais também não é um ponto forte das instituições avaliadas, sendo que 48 delas não disponibilizam informações sobre o assunto.
Entre os requisitos analisados estavam informações como compromisso público de combate à corrupção, apoio expresso da alta liderança da empresa, existência de treinamento anticorrupção para funcionários e de um canal de denúncias interno.
Redes opacas
Já quanto à estrutura organizacional, a situação se mostrou pior: a nota média das empresas foi de 48%, sendo que 22 zeraram em todos os requisitos avaliados neste item.
Isso é grave, pois sem conhecer a estruturas societárias entre empresas controladoras e suas subsidiárias fica difícil monitorar empresas e investigar casos de corrupção. Os donos da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista, por exemplo, controlavam, além da JBS, diversas outras empresas, como Havaianas e Vigor na época das delações.
Também nesse quesito, empresas investigadas se saíram melhor que a média do estudo: JBS (88%), Petrobras (75%) e Odebrecht (50%).
Entre as empresas que tiveram zero em relação à estrutura organizacional estão companhias como Globo, Coca Cola Femsa, Unilever Brasil e Sabesp. Destaque ainda para o setor automotivo, com empresas como Toyota do Brasil, Volkswagen e Honda South America zerando nesse quesito.
Segundo a ONG, “instituições não podem mais esconder-se atrás de marcas conhecidas, como se apenas estas forjassem as corporações”. “As empresas devem vir a público mostrar quem são e quais são suas práticas. Não basta ter um website voltado a vendas de produtos e deixar de ter um institucional, em que a companhia fale a que veio”, diz o relatório.
As medidas avaliadas pela Transparência Internacional seriam apenas os primeiros passos para colocar as empresas brasileiras em consonância com as melhores práticas internacionais nessas áreas.
“Esse tipo de transparência precisa ser cobrado das empresas. Negócios transparentes podem ser fiscalizados com mais facilidade, monitorados com mais eficiência e cobrados com mais precisão”, conclui a organização.
