Emenda Constitucional congela investimentos públicos por 20 anos e ameaça direito da população a ter acesso a serviços essenciais. Plenária da maioria dos servidores do Executivo também aprovou por unanimidade participação na greve geral dos trabalhadores dia 19
Em plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo Federal, que aconteceu nessa sexta-feira, em Brasília, a Condsef/Fenadsef debateu com representantes de diversas categorias os ataques e políticas de Estado Mínimo que o atual governo, instalado de forma ilegítima, tem implantado. Além de falar de temas que envolvem reajustes abusivos em planos de autogestão, portaria que altera regras em planos de saúde, programa de demissão voluntária permanente e outra série de medidas que afetam servidores públicos, a plenária discutiu assuntos que atingem não só a categoria como todo o serviço público brasileiro. A maioria dos federais aprovou também, por unanimidade, participação na greve geral da classe trabalhadora no próximo dia 19.
A reforma da Previdência segue no radar e a pressão para que seja derrubada no Congresso Nacional continua. Na próxima semana diversas atividades serão promovidas com a intenção de enterrar de vez a proposta que quer acabar com o direito da classe trabalhadora de se aposentar. Mas os servidores preparam também uma grande campanha nacional que vai buscar a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16.
Essa emenda congela investimentos públicos por 20 anos. Além de engessar qualquer possibilidade de valorização dos servidores e condenar a categoria há décadas de perdas salariais (um levantamento para encontrar o percentual de perdas dos últimos anos está sendo feito pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef), a EC 95 ameaça diretamente o direito da população a ter acesso a serviços essenciais. Para a Condsef/Fenadsef, é preciso abrir um debate amplo com a sociedade e desmistificar o que há anos dizem: que servidores são privilegiados.
O servidor da ponta, que está lá para atender a população, também sofre com toda a precarização dos serviços públicos imposta por políticas que querem transferir para a iniciativa privada uma responsabilidade que é do Estado. “Esse mesmo estado vai continuar cobrando os impostos e obrigando a população a pagar cada vez mais por um serviço que está garantido como direito constitucional. Ninguém pode admitir isso”, defende Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Federais unidos – Esses temas devem ser pautados também na reunião ampliada dos fóruns (Fonasefe e Fonacate) que reúnem o conjunto de categorias dos servidores federais das três esferas. A Condsef/Fenadsef participa do encontro que acontece neste fim de semana. A partir de segunda a entidade também participa dos atos de pressão contra a reforma da Previdência que já estão confirmados na capital federal. “Não tem arrego. Não vamos parar até conquistar os avanços necessários”, reforçou Sérgio Ronaldo.
Condsef 05/02/2018
