Fernando Soares afirma que há recomendações de nomes para cargos em qualquer país e que só 64 companhias públicas, de um total de 147, adequaram seus estatutos à nova leiSecretário de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, afirma que há recomendações de nomes para cargos em qualquer país e que só 64 companhias públicas, de um total de 147, adequaram seus estatutos à nova lei
A lei das estatais está realmente sendo aplicada?
Sim. Uma semana após a edição da lei, emiti um ofício para os ministérios setoriais e empresas, dizendo que a aplicabilidade do artigo 17 da Lei 13.303 era imediata. Este artigo fala dos critérios de indicação do pessoal de diretoria e do conselho administrativo. Entre eles, é preciso ter experiência comprovada, não pode ser ministro de Estado, nem dirigente sindical ou pertencer a partido político. Tem que estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Se o sujeito passar, vai para frente; se não passar, acabou. Quem já tinha sido indicado fica até o fim do mandato. Se a pessoa fosse demitida por esse motivo, poderia até judicializar. No fim do mandato, acabou.
Das 147 estatais, quantas já têm estatuto novo?
Das 147 estatais, 64 tiveram seus estatutos ajustados. O prazo final de adaptação é até 30 de junho e, até lá, estará tudo pronto.
Há pressão de políticos por cargos nas estatais para aprovar a reforma da Previdência?
A lei já existe, foi discutida e aprovada no Congresso. Não tem como discutir com a lei. Outra coisa, para que demonizar indicações políticas? Eu sou um indicado político. Vou assumir um cargo em conselho sem qualquer indicação? O negócio é: essa pessoa que foi indicada perfaz os critérios da lei? Em qualquer país do mundo você terá indicação política.
As estatais terão que se adequar à nova lei trabalhista?
Participamos da reforma trabalhista e colocamos alguns pontos para as estatais, que terão de se adaptar. Uma medida muito relevante, por exemplo, diz respeito a uma faculdade que havia na CLT que dizia que, depois de dez anos em uma determinada função com gratificação, você incorpora o salário dessa função. Se você foi contratado como escriturário num banco público, virou superintendente e depois voltou a ser escriturário, o salário de superintendente estava incorporado. Agora, isso não pode mais. Se você permite uma incorporação automática depois de dez anos, você destrói o sistema de incentivo para que essa pessoa tenha qualidade no serviço e produtividade. Não dá para tirar de quem já incorporou porque é direito adquirido. Mas aquele que tem cinco anos não poderá incorporar mais.
Há outras medidas adotadas para o setor privado que valerão também para estatais?
A terceirização na atividade-fim, por exemplo. A Caixa e o Banco do Brasil são celetistas. Imagina se você tem um Bradesco que consegue terceirizar e você, não. Você tem um desnível competitivo. A ideia da terceirização é aumentar a competitividade das empresas, eficiência e qualidade.
Qual é a economia esperada com a norma que fixou teto para o crescimento de despesas com saúde nas estatais (de 8%, limitados a 10% da folha, e contribuição paritária)?
Hoje há um desnível. Em termos gerais, a empresa paga 77% e o funcionário, 23% do plano de saúde. Dentro de quatro anos, a relação será de 50% a 50%, e a economia prevista é de R$ 2,5 bilhões por ano nas estatais. A paridade é uma medida justa e equilibrada. Temos que lembrar que, neste caso, o principal acionista é a União, e a sociedade paga por isso.
Há outros desequilíbrios identificados?
As empresas estavam com excesso de mão de obra, e a gente começou uma política de redução do número de empregados, com o objetivo de aumentar eficiência e produtividade. Nós abrimos planos de desligamento voluntário e dissemos que as empresas têm que se ajustar estruturalmente, não tirar um e pôr outro. Por isso, estamos cancelando vagas. Depois do PDV, as empresas nos enviam um relatório com o número de desligados e aí cortamos 75% a 100% das vagas. Na maior parte das empresas, o corte é de 100%.
Já existem resultados significativos?
Em 2015, estávamos com 550 mil empregados e as empresas, com indicadores financeiros e resultados ruins, o que demonstrava a necessidade de ajuste nas empresas. Em setembro do ano passado, estávamos com 507 mil empregados e grande parte dessa redução é graças ao PDV. A gente conseguiu reduzir o número em 7,9% em um ano e meio.
A sociedade está satisfeita com os serviços oferecidos pelas estatais?
Sim. Mas não é essa redução do número de empregados que fez a qualidade piorar ou melhorar. O resultado das empresas melhora com o aumento da produtividade. Há uma série de outros fatores que interferem na qualidade dos serviços. Para garantir a qualidade do serviço oferecido pela Eletrobras e pela Infraero, há agências reguladoras setoriais e, para os bancos públicos, o Banco Central.
A Infraero é um problema para o governo?
Estamos tentando reestruturar a Infraero de acordo com os ativos que ela tem. Já perdeu dez aeroportos e parte de seu pessoal foi transferida para esses terminais. Os ativos se foram, e os empregados ficaram. Estamos tentando readequar a Infraero para o tamanho que ela tem que ficar. A Infraero tinha mais de 14 mil empregados e hoje tem menos de dez mil. A Infraero acha que tem que ajustar esse volume para 6 mil, o meu número é de 4 mil.
Quais são as estatais mais problemáticas?
Infraero e Correios. No caso dos Correios, a situação é bem pior, pois estamos falando de 108 mil pessoas. Qual foi a última vez que vocês postaram uma carta em uma agência dos Correios? É uma atividade que gera monopólio que está desmoronando.
Que medidas podem ser tomadas?
Medidas paliativas. É preciso entregar carta todos os dias? Outra coisa: tem uma cidade e três distritos. É preciso ter quatro agências ou postos? Não é melhor ter só uma agência na sede do município?
Recentemente, vice-presidentes da Caixa foram afastados por indícios de corrupção, e a instituição está sendo acusada de fazer empréstimos a estados e municípios sem garantias constitucionais. Qual a sua opinião a respeito?
O resultado que a Caixa vai apresentar em 2017, em seu balanço, demonstra uma melhora do próprio banco. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, está dando mais governança e melhorando os padrões do banco.
Crédito: Geralda Doca e Eliane Oliveria/ O Globo – disponível na internet 15/02/2018
