Nesta semana, o Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP) divulgaram um novo conjunto de medidas normativas anticorrupção a serem apresentadas para a sociedade brasileira como contribuições de longo prazo para o combate à corrupção.
O projeto visa a construção, a partir da colaboração de vários setores da sociedade, de uma plataforma de propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de colaborar com o debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo.
O conjunto de propostas partiu de experiências prévias de inúmeras organizações da sociedade civil, incluindo a Contas Abertas. A partir do convite para apresentação de ideias e sugestões de reforma legal, os pesquisadores da FGV contaram com especialistas de diversos campos do conhecimento e profissionais para a elaboração minutas de proposições legislativas sobre temas de suas especialidades.
De acordo com a equipe responsável pelas medidas, as minutas tratam de temas diversos, mas todas com potencial reconhecível para enfrentar o problema da corrupção no Brasil, a partir de seus múltiplos vieses. Estão incluídas propostas sobre licitações, persecução criminal, organização do Judiciário, eleições, transparência e ambiente de negócios, entre muitos outros.
São propostos novos critérios para seleção de ministros do Supremo, assim como de conselheiros dos Tribunais de Contas e juízes eleitorais. Estende-se a Lei da Ficha Limpa a todo o serviço público e cria-se o Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social.
Também é proposta a responsabilização dos partidos políticos que se envolvem com corrupção, como pessoa jurídica de direito privado. Deveres da lei de lavagem são estendidos a partidos políticos e a prática do caixa dois é criminalizada de modo mais amplo e efetivo.
Finalizado o processo de elaboração por autores com reconhecido atuação no respectivo tema, as minutas foram submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review).
Agora, o projeto está na quarta etapa, que visa submeter os anteprojetos de lei a ampla avaliação da sociedade e colher sugestões para seu aperfeiçoamento e redação final. “Pretende-se elevar a qualidade e efetividade do pacote de propostas que será disponibilizado à sociedade brasileira”, explica a equipe.
A consulta púbica está disponível em: http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br
Contas Abertas 08/03/2018
