Apesar de incremento, categoria, cujo salário inicial é de R$ 20 mil, pressiona por bônus de até R$ 7 mil, com a ameaça de prejudicar a retomada da arrecadação de tributos
– Pressionado, o governo deve garantir um bônus de eficiência entre R$ 4 mil e R$ 4,5 mil reais mensais para cada um dos auditores da Receita Federal. Esse valor representa um incremento de até 50% em relação ao bônus fixo de R$ 3 mil por mês que vem sendo concedido provisoriamente. Os auditores, porém, querem mais.
A categoria – cujo salário inicial é de R$ 20.123,53 – não aceita esses valores e pressiona por um bônus variável de até R$ 7 mil, com a ameaça de prejudicar a retomada da arrecadação de tributos, que tem sido fundamental para a melhora das contas públicas. Segundo um integrante da equipe econômica em “hipótese nenhuma” o valor chegará a R$ 7 mil como querem os auditores.
Proposta de regulamentação do bônus aos auditores da Receita já está na Casa Civil e deverá ser editada em breve pelo governo Foto: Divulgação
Como o Estado mostrou na edição deste domingo, o governo gastou R$ 23,2 bilhões em 2017 com o pagamento de bônus a servidores do Executivo, de acordo com levantamento do Ministério do Planejamento – que não tem os dados do quanto foi gasto em gratificações aos funcionários do Legislativo e Judiciário. Do total gasto, R$ 1,34 bilhão foi para o pagamento do bônus de eficiência para auditores da Receia e do Trabalho.
Os bônus foram criados para premiar a performance dos funcionários públicos, mas acabam funcionando como aumento de remuneração. Em 2017, a folha de pagamento dos servidores da ativa dos três Poderes custou R$ 288 bilhões aos cofres públicos, 6,5% de alta real (descontado a inflação) em relação às despesas com o funcionalismo no ano anterior.
A proposta de regulamentação do bônus aos auditores da Receita já está na Casa Civil e deverá ser editada em breve pelo governo. A concessão do bônus depende de cumprimento de metas de produtividade dos auditores. A ideia era postergar essa regulamentação, mas não foi possível, segundo uma fonte do governo.
De acordo com fontes da área econômica, o Ministério do Planejamento não queira fazer a regulamentação agora, mas a greve dos auditores está prejudicando o funcionamento da Receita e pode colocar em risco a recuperação da arrecadação. O bônus será concedido com receitas que alimentam um fundo de reestruturação do Fisco. A ideia era que as receita viesse de receitas de multa e leilões de mercadorias apreendidas pelos servidores.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a categoria já aceitou abrir mão da fonte “multas”, mas espera que seja colocado no lugar algo equivalente em termos de resultado. Os auditores estimam que, se o acordo fechado com o governo em março de 2016 tivesse sido cumprido, o bônus estaria com valor máximo de pelo menos R$ 7 mil, dependendo do alcance das métricas de eficiência institucional. Eles alegam que tiveram reajuste menor do que o de outras categorias em troca da regulamentação do bônus.
A concessão do bônus tem o apoio do comando da Receita que teme pela piora da arrecadação. O argumento dos dirigentes da Receita é que os procuradores da Fazenda Nacional já estão ganhando os chamados honorários de sucumbência (quando a parte derrotada deve bancar uma espécie de prêmio à vencedora) em valor próximo a R$ 7 mil. O secretário da Receita, Jorge Rachid, prometeu desde a gestão do ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dar tratamento isonômico para auditores e procuradores da Fazenda e é o maior defensor da medida
Crédito: Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo – disponível na internet 12/03/2018
Novo bônus rendeu R$ 1,3 bilhão a auditores da Receita Federal
Embora a gratificação criada no fim de 2016 ainda não tenha sido regulamentada, a categoria recebeu R$ 3 mil fixos por mês em 2017
Do total gasto no ano passado com diferentes gratificações de desempenho, R$ 1,34 bilhão foi destinado ao pagamento do polêmico bônus de eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de 2016, mas que ainda não foi regulamentado.
O bônus é a mais recente gratificação criada pelo governo federal para resolver uma briga salarial, com greves e paralisações, que se arrastou pelo ano de 2016 e teve o efeito de derrubar a arrecadação, que já sofria com a crise econômica.
A categoria já vem recebendo um valor fixo de R$ 3 mil por mês a título do bônus, mas não está satisfeita e pressiona o governo pela regulamentação desse adicional, que tornará o valor variável, superando esse patamar. Falta regulamentar que tipo de meta cada auditor terá de cumprir para receber o bônus. No Legislativo, os parlamentares evitaram atrelar a gratificação ao montante arrecadado para evitar uma “indústria da multa”.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a equipe econômica vem segurando a regulamentação do bônus de eficiência, preocupada com o impacto fiscal do reajuste. A regulamentação defendida pela categoria poderia levar ao pagamento de cerca de R$ 6 mil por mês para cada auditor. O peso desse adicional chegaria a R$ 2,6 bilhões por ano.
“A Receita disse que não há entraves para a regulamentação, mas também disse que não há expectativas para a publicação do decreto. Continuamos frustrados”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno. “Os auditores não querem fazer greve, querem que a lei seja cumprida. Enquanto isso não acontecer o movimento vai se intensificar.”
Questionado por que servidores que prestaram concurso público para desempenhar suas funções de acordo com os salários já pagos à categoria precisam de um bônus para cumprir as metas de trabalho, Damasceno lançou o argumento da meritocracia. “O bônus variável é um contrato de risco para o servidor. Pode-se ganhar mais que R$ 3 mil de adicional, mas pode-se ganhar menos ou nada.”
Aposentados. Uma das críticas às gratificações de desempenho é que elas continuam sendo pagas aos aposentados, que não têm meta a bater. “As pretensões do governo ao criar as gratificações era prolongar o servidor no lugar de trabalho, porque ele continuava na ativa mesmo com todos os requisitos para se aposentar”, defende o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa o chamado “carreirão”, Sérgio Ronaldo da Silva.
Ele diz que os adicionais devem ser pagos mesmo aos aposentados porque integram os salários na ativa. “Se o servidor contribuiu com 11% em cima da sua remuneração, ele tem direito de levar para a aposentadoria aquilo que ele contribuiu.”
É o caso do agente de vigilância aposentado Reinaldo Felipe dos Santos, de 63 anos. Servidor de carreira do Ministério da Fazenda, ele tenta, desde 2014, quando se aposentou, incorporar a gratificação de desempenho à aposentadoria. Santos conta que sempre viu a gratificação como parte de seu salário. Incorporou metade do benefício quando deixou de trabalhar, mas falta a outra metade. “Vou recorrer novamente à Justiça porque o governo não está pagando o que deveria. São R$ 300 por mês que estou deixando de receber e que poderia estar pagando remédio, alimentação, transporte.”
+ Governo pagou R$ 23,2 bi de bônus a servidores federais em 2017
Crédito: Lorenna Rodrigues Eduardo Rodrigues/Estadão – disponível na internet 12/03/2018 O Estado de São Paulo – disponível na internet 12/03/2018
A CONSTITUIÇÃO FALA DA ISONOMIA SALARIAL ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS, E OS GOVERNOS TEIMAM EM DISCRIMINAR O FUNCIONÁRIO APOSENTADO, QUERENDO DEIXÁ-LO COMO UM FARDO A SER “ATURADO”. É INJUSTO, PORQUE É NA VELHICE QUE APARECEM AS DOENÇAS PRÓPRIAS DA IDADE, ONDE É MAIS FREQUENTE AS CONSULTAS MÉDICAS, AS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE SÃO MAIS CARAS, E É GRANDE A NECESSIDADE DE REMÉDIOS, MUITOS DOS QUAIS, MUITO CAROS.
O SONHO DE TODO GOVERNANTE É QUE O FUNCIONÁRIO APOSENTADO DESCANSE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL…DEBAIXO DE SETE PALMOS DE TERRA. QUANTO AO FUNCIONÁRIO ATIVO, NÃO PASSA DE UM “MAL NECESSÁRIO”.