O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) divulgou, nesta quarta-feira (14), o resultado do levantamento sobre os serviços oferecidos por órgãos públicos federais. O Censo de Serviços Públicos teve como objetivo catalogar, de forma inédita, informações sobre os diversos serviços prestados por órgãos e entidades da administração direta e indireta, para ampliar a digitalização e a qualidade de atendimento nos serviços oferecidos aos cidadãos e empresas. A proposta é que os dados sejam úteis para que os órgãos elaborem suas estratégias de transformação digital, incluindo o registro dos serviços no Portal de Serviços do Governo Federal (servicos.gov.br).
“Desde 2016 nós temos assistido a um conjunto robusto de iniciativas do Governo materializadas na forma de Decretos, que apontam para um horizonte de criar novos canais de relacionamento entre o Estado, Governo e sociedade”, disse o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin.
Uma das ações presentes na agenda de digitalização de serviços é a transformação do Portal de Serviços em um canal único e integrado para disponibilização de informações, solicitação eletrônica, acompanhamento e avaliação de serviços públicos pelo cidadão. Segundo o secretário, o Censo é o primeiro passo para a implementação dessa plataforma. “O canal para incluir o catálogo de serviços já existia. Porém, vimos a necessidade de fazer perguntas ainda mais basilares aos órgãos. Não tínhamos informações detalhadas sobre os serviços prestados por cada órgão federal”, afirmou.
Das 85 instituições que responderam ao questionário, foram catalogados 1.740 serviços. Sobre o percentual de digitalização até o momento, 540 (31%) estão totalmente digitalizados. Outros dados apontam que a cada 100 serviços públicos, 30,2% são prestados pessoalmente no balcão e apenas 1,2% é prestado via aplicativo móvel.
Estudos apontam que o ambiente digital está incorporado aos hábitos do brasileiro: mais de 100 milhões de pessoas acessam a internet. “O processo de inclusão digital é acelerado e irreversível. O fato é que nas relações cotidianas os cidadãos utilizam o telefone celular como suporte para as diversas atividades, inclusive requisição de serviços. Precisamos superar a incoerência de termos uma sociedade cada vez mais digital e um governo ainda preso a padrões analógicos”, completou Rubin.
Em 2017 foram digitalizados 32 serviços públicos. Já estão em processo final de digitalização serviços como passe-livre interestadual para pessoas com deficiência, alistamento militar, entre outras. A meta para 2018 é a transformação de mais 100 serviços.
Principais resultados do Censo
- As áreas onde os serviços públicos mais atuam são as de educação (8,5%), administração e gestão pública (8,3%) e indústria (7,5%)
- A maior parte (71,1%) dos serviços públicos são isentos da cobrança de qualquer tipo de taxa
- Os serviços que mais cobram taxas são os de obtenção de autorizações, permissões, licenças, certificações e qualificações (43,5%) e cadastramento e emissão de documentos (33%)
- Os ministérios são responsáveis por 100% dos serviços relacionados a impostos e outras contribuições, redução e desconto de tarifas, contribuições e taxas de crédito
- As autarquias e fundações são responsáveis por 72,5% dos serviços de obtenção de autorizações, permissões, licenças, certificações e qualificações
- Três em cada quatro (75,2%) serviços não realizam nenhuma forma de avaliação da satisfação dos usuários
- A cada 10 serviços públicos, três são destinados para pessoas físicas, três para pessoas jurídicas de direito privado, três para a administração pública e um para estados e municípios
Por meio de questionários, o Censo detalhou informações sobre os serviços públicos, como: natureza e número de etapas; a quem se destina; documentos necessários para solicitação; quantidade de interações com o usuário; estágio atual de digitalização, entre outros. Iniciada em março de 2017, a pesquisa foi realizada em duas etapas, a primeira, com órgãos da Administração Direta (ministérios), e a segunda, com autarquias e fundações.
A pesquisa foi executada pela Enap, sob a coordenação do MP e apoio da Casa Civil. Além dos resultados, o relatório apresenta os conceitos norteadores da pesquisa e a metodologia adotada.
Para visualizar a pesquisa completa, acesse aqui.
