Agenda do ASMETRO-SN

Faço das palavras de Alex Reis as minhas palavras e entendimento….

Caros

Qual a data limite para a transformação do inmetro em agencia reguladora mediante os limites legais permitidos pelo processo eleitoral e a LRF?

Boa sorte para todos nós. Agência Reguladora. Já deu certo . Estamos chegando lá. Parabéns Asmetro. .

Parece que o secretário do MP não entendeu nada do que se trata o nosso pleito. O Inmetro já atua no campo da regulamentação técnica há muito tempo. Como já fora dito: O Inmetro faz mais do que uma agência reguladora, porque além da regulamentar produtos, existe também o trabalho singular desempenhado pelas metrologias científica e legal. Precisamos ter a necessária segurança jurídica e outras prerrogativas para jogarmos o “jogo da regulamentação”. Precisamos ter mais transparência e isenção nas nossas atividades. As decisões por regulamentar algo deveria ser sempre por diretoria colegiada e não por decisões monocráticas, conforme acontece atualmente, possibilitando assim um equilíbrio de interesses. Nossos dirigentes deveriam ser nomeados por critérios técnicos e sabatinados pelo legislativo. Eles também deveriam ter um período de mandato fixo, evitando assim eventuais “pressões” para não perderem o cargo e nem quebrar o rumo de projetos em andamento na casa. Tudo isso já é uma realidade hoje para as chamadas Agências Reguladoras. E com a aprovação do Projeto de Lei das Agências Reguladoras, em trâmite no Congresso Nacional, elas terão ainda mais isenção e transparência, pois uma das regras que serão implementadas com a aprovação desse PL será a obrigatoriedade de elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) para cada nova demanda por regulamentação. Um dos objetivos do AIR é dizer se os custos e benefícios da medida regulatória justificam a intervenção do Estado.
O Inmetro se tornando uma agência reguladora, naturalmente também estará atrelado a essa regra.

Parabéns pelo trabalho.

O secretário do MP não entendeu que se trata de dar ao Inmetro o devido reconhecimento pelo o que ele já faz há muito tempo, que é a regulamentação técnica. As atividades desenvolvidas aqui são tão ou mais complexas do que as desenvolvidas pelas as chamadas “Agências Reguladoras”. O Inmetro merece esse reconhecimento, não por uma mera questão salarial, mas para melhor cumprir o seu papel junto a sociedade. Não dá para continuar a jogar o jogo da regulamentação técnica sem as prerrogativas necessárias. Entre essas, destaco uma estrutura interna para decisões colegiadas (e não monocráticas, como acontece atualmente), estabilidade de seus dirigentes, indicações técnicas para os cargos, decisões fundamentadas em Análise de Impacto Regulatório etc.

Já fazemos tudo, falta o reconhecimento.

Parabéns Asmetro pela luta! Esperamos que o nosso real papel de Agência Reguladora seja finalmente reconhecido.

Estamos quase lá. Boa sorte a todos que participarão das reuniões.