O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot reagiu à decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça de tirar o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), da alçada da Lava Jato. “Tecnicamente difícil de engolir essa”, escreveu Janot, em sua conta no Twitter.
A decisão do STJ, que se seguiu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), pegou de surpresa a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Os procuradores esperaram Alckmin deixar o governo, na semana passada, para pedir “com urgência” que o inquérito sobre repasses feitos pela empreiteira Odebrecht para emissários do tucano, no total de R$ 10,7 milhões, fosse enviado a eles.
No pedido dirigido à PGR, os procuradores afirmavam que as informações do inquérito ajudariam no “andamento avançado de outras apurações correlatas” referentes ao ex-governador.
Para a PGR, no entanto, o caso de Alckmin não revela indícios de corrupção, apenas de Caixa 2 eleitoral. Por isso, o subprocurador Luciano Maia pediu que o STJ mandasse o inquérito para a Justiça Eleitoral, o que foi concedido na quarta-feira. A assessoria do ex-governador comemorou, dizendo que a decisão era “lógica” e “esperada”. Os defensores do tucano negaram que houvesse uma ‘blindagem’ no âmbito do STJ e da PGR.
Para o jurista Walter Maierovitch, Alckmin, que nas planilhas da Odebrecht recebeu o codinome ‘Santo’, “fez um milagre em causa própria”. Em postagem no Facebook, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo lembrou que outros apanhados em casos de corrupção, como o Mensalão, sustentaram a tese jurídica de competência da Justiça Eleitoral, sem sucesso.
Alckmin foi delatado por três executivos da Odebrecht. Para os procuradores da Lava Jato, o ex-governador pode ter cometido crime de corrupção ao receber contribuições durante campanhas. Um dos delatores, Roberto Cumplido, contou sobre repasses de dinheiro entre os meses de abril e outubro de 2014. Na época, ele era um dos responsáveis pelos contratos das obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo, assinadas entre a Odebrechet e o governo do estado. Perguntado se havia ligação entre as ‘contribuições’ e a obra, ele respondeu: “Relação de causa e efeito não”. Os valores eram solicitados ao famoso ‘departamento de propina’ do Grupo Odebrecht. “Teoricamente, esses valores saíam dos custos das obras do estado de São Paulo”, completou.
A defesa do ex-governador afirma que todas as despesas da campanha foram registradas legalmente.
Lava Jato não prendeu tucanos
O crime de Caixa 2 não é tipificado no Código Penal, mas os casos são enquadrados no Artigo 350 do Código Eleitoral: “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar (…) para fins eleitorais”. A pena máxima é de reclusão até cinco anos.
O crime de corrupção dá até 12 anos de cadeia, podendo ser agravado em até um terço da pena. O subprocurador geral Luciano Maia – que é primo do senador Agripino Maia (DEM) e tradicional aliado tucano – disse ontem que a Justiça Eleitoral era o “juízo natural” do inquérito de Alckmin.
Levantamento feito pelo DIA em março mostrou que, até hoje, nenhum político do PSDB foi preso ou condenado nos quatro anos da Lava Jato, apesar de a legenda figurar em quarto lugar em número de investigados.
Na próxima semana, o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) poderá entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal. O tucano, que responde a nove inquéritos, foi denunciado há dez meses por conta do recebimento de R$ 2 milhões da JBS, gravado em vídeos e áudios pela Polícia Federal.
PT fala em ‘seletividade’
O deputado Paulo Pimenta (PT-PR) lembrou ontem que “lideranças do PT fizeram o mesmo pedido” de Alckmin nos últimos três anos, mas não tiveram o mesmo tratamento da Justiça. “É algo gritante do ponto de vista da seletividade”, afirmou o petista. Ele disse que pode representar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a procuradora-geral Raquel Dodge, caso se comprove que a PGR não investigou denúncias de tráfico de influência contra procuradores da Lava Jato feitas pelo partido e corroboradas pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Em Curitiba, a presidente do PT, disse ontem que o caso “mostra a seletividade da Justiça”. “O STJ falou que era caixa 2 e devolveu para a Justiça Eleitoral. A Justiça protege o PSDB”, afirmou.
STF confirma para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para a próxima terça-feira o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Andrea. O advogado alegou que não poderia comparecer à sessão porque teria de participar de outro julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o ministro Marco Aurélio, a defesa não apresentou justificativa relevante. “Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, decidiu.
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.
Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.
Crédito: O Dia 13/04/2018
