A agenda do Congresso Nacional começa a ralear e a ficar irrelevante em razão da proximidade do período eleitoral. Tradicionalmente, nesse período, deputados e senadores começam a votar e a movimentar-se politicamente segundo conveniências eleitorais. Isto é, o parlamentar não vota matérias pela sua dimensão e importância, mas pela simpatia ou antipatia do eleitor.
Assim, embora ambas as casas legislativas estejam pautando proposições para votação só se vota matérias sob consenso e que não atraiam antipatia do eleitor.
Na Câmara dos Deputados, nesta semana, 2 proposições poderão ser apreciadas. O chamado Cadastro Positivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17; e a regulamentação do lobby, o PL 1.202/07.
Cadastro Positivo
O PLP 441/17, é do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Regulamentação do lobby
O projeto de lei que regulariza o lobby (PL 1.202/07) no Parlamento e no Executivo federal é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e recebeu substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Autonomia do BC
Está ainda na pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200-B/89, que dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de Diretoria e Presidência do Banco Central do Brasil.
Sobre este tema tem-se veiculado que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tenta negociar proposta de independência do Banco Central nos moldes do FED (Federal Reserve), com base em 2 pilares: definição de metas de inflação e de emprego e mandato fixo para a diretoria do Banco, não coincidente com o do presidente da República. Esta informação faz parte de nota técnica do Dieese sobre a pauta prioritária do governo para o 1º semestre de 2018.
Comissão Geral
Na quarta-feira (17), às 9 horas, o plenário da Câmara transforma-se em comissão geral, a fim de debater sobre as razões dos níveis ainda muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas.
Senado Federal
O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), informou que dará continuidade à pauta prioritária de segurança pública e de desenvolvimento econômico. Cunha Lima substitui o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE), que participa, de 14 a 20 de abril, de intercâmbio parlamentar no Japão, a convite do governo japonês.
Ele disse, entretanto, que não haverá tempo, para a Casa votar nesta semana o projeto que cria o Sistema Único de Segurança (PLC 19/18), aprovado na última quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados.
Cunha Lima disse que vai aguardar o envio da proposta aprovada na Câmara. Ele disse que vai convocar a Mesa para reunião na terça-feira (17), com temas represados há algum tempo e “vamos tratar de assuntos relativos ao Nordeste”, informou o presidente em exercício.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL
Desestatização da Eletrobras (PL 9.463/18)
Colegiado realiza, na quarta-feira (18), às 14h30, audiência pública sobre a legalidade da privatização da Eletrobras. Para o debate foram convidados, entre outros, o conselheiro de Administração da Cemig, Nelson Hubner; a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Antezana; o economista do Dieese Gustavo Teixeira. Vai ser no plenário 10.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Educação Básica
Na terça-feira (17), às 10 horas, o colegiado vai realizar audiência pública para debater a atual situação da educação básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos. Para o debate foram convidados a diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luana Bergmann Soares; os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; e da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista; a presidente-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara; e representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Vai ser no plenário 10.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Cartilha da Anfip
Na quarta-feira (18), às 10 horas, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) lança Cartilha. Vai ser no plenário 4.
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Direito Processual do Trabalho
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da CDH, vai realizar, nesta terça-feira (17), a partir das 9 horas, audiência para pública para debater sobre o “Direito Processual do Trabalho”. Para o debate foram convidados a procuradora Regional do Trabalho, doutora pela PUC-SP e professora da UFPA, Gisele Fernandes Góes; o auditor-fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Alex Myller; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e o vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Raimar Rodrigues Machado. O debate vai ser no plenário 6, na Ala Senador Nilo Coelho.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Seguro-desemprego
O colegiado poderá analisar, na terça-feira (17), a partir das 10 horas, PLS 577/07, do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar. O projeto recebeu parecer favorável, com subemenda à Emenda 1 e outra emenda apresentada.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Aplicação de índice de qualidade da educação
Na terça-feira (17), às 11h30, o colegiado deverá analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 299/14, que determina o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para todas as escolas de educação básica do Brasil, com exceção das exclusivamente dedicadas à educação especial. A reunião vai ser plenário ala 15, da Ala Senador Alexandre Costa.
Crédito: DIAP – disponível na internet 17/04/2018
