Em ano de eleições majoritárias e proporcionais, representantes do setor privado pretendem que o SUS se torne mais privado, mediante a aquisição de novos produtos de suas prateleiras. Essa intensificação da aproximação de vendedores e potenciais compradores governamentais seria natural e previsível, não fosse a qualidade duvidosa e os elevados os preços dessas mercadorias. Querem empurrar artigos defeituosos para cima da saúde pública. Sistemas de saúde são importantes compradores de equipamentos, medicamentos e outros insumos.
Uma das características da modernidade capitalista é a articulação entre a garantia de direitos à saúde e o estimulo ao progresso técnico. É a efetivação do direito que mobiliza e direciona o setor privado, na maioria dos países do denominado Primeiro Mundo. A inversão desse ordenamento pelos vendedores abre as portas para a expansão dos mercados de planos de saúde, com restrição ao atendimento e reajustes de preços de planos de saúde sempre muito acima da inflação. Além disso, cursos privados de graduação presenciais e à distância, com qualidade por vezes duvidosa, e tecnologias de informação — como prontuários eletrônicos, telemedicina e telessaúde —, algumas obsoletas.
Políticas comprometidas com a ampliação de acesso, especialmente em países com sistemas universais, emitem sinais positivos às industrias, à pesquisa e à inovação. Sistemas públicos não são inimigos do setor privado. O Obamacare expôs divergências entre empresas. Os produtores de insumos apoiaram a proposta do governo anterior de ampliar as coberturas, e a maior parte das seguradoras de saúde se posicionou contra.
Portanto, a excêntrica tese da privatização radical da saúde é quase uma invenção de empresários brasileiros, que estão à frente de grandes grupos econômicos e financeiros bem-sucedidos. Nenhum economista ortodoxo ou heterodoxo, sociólogo, historiador ou qualquer cidadão dotado de bom senso a validou. E quem precisa de voto, dificilmente, prometerá acabar com o SUS. Nas eleições passadas, candidatos das distintas coalizões afirmaram apoio incondicional à saúde pública gratuita para todos.
Empresas e empresários que comercializam atividades diretas e indiretas assistenciais — juntos e misturados com organizações especializadas em informação e escolas privadas na área da saúde — contam com uma base estreita de apoio, mas extensa e crescente força econômica e intimidade com núcleos governamentais. Suas prerrogativas para definir políticas públicas, falsear evidências, desprezar o conhecimento e a experiência de especialistas internacionais e nacionais — bem como nomear cargos estratégicos de instituições públicas — são desproporcionais à confiança da sociedade no desenlace privatizante.
Os resultados objetivos dessas pressões têm sido desastrosos. Envolvem reajustes abusivos de planos de saúde, prisões, corrupção comprovada e acusações pela operação Lava-Jato, inclusive de pessoas indicadas para cargos ministeriais e diretorias de agências reguladoras.
Enquanto a rede pública se vê às voltas com atendimento de vítimas da violência, desabamentos de prédios, epidemias e agravamento de doenças crônicas, crescem as tramas para reduzir o SUS. A presidência da ANS está ocupada provisoriamente há um ano. Passado esse longo interregno, no contexto pré-eleitoral foram anunciados dois novos diretores. Um trabalha como advogado de empresas privadas do setor, e outro foi acusado de participação no recolhimento e armazenamento de recursos ilícitos por integrantes do Partido Progressista, o mesmo que foi contemplado com o Ministério da Saúde durante a gestão Temer. O total desinteresse pelo bom e regular funcionamento de órgãos públicos e esquemas explicitamente mobilizados por grupos econômicos e seus representantes não são mencionados nas manifestações empresariais por mais privatização. Dão-se ao direito de enunciar a privatização como uma ideia pura, omitindo seus suportes ideológicos e políticos. Pior ainda, se anunciam como agentes desinteressados, autoridades neutras que querem e sabem como conduzir ações para modernizar a saúde. Mas os processos financeiros inovadores adotados por suas empresas não se expressam na modernidade da melhoria nas condições de vida e saúde.
Artigo publicado, este ano, na “The Economist” elucida o fluxo em duas direções do dinheiro arrecadado por essas empresas, apontadas como as mais lucrativas nos EUA. O mesmo grupo que vende planos de saúde direciona recursos para empresas de prestação de serviços, e o preço real das atividades fica obscurecido. É o que já acontece aqui, mas à moda local. No mês passado, mais duas empresas de planos, que têm altas margens de lucro, abriram ações na Bolsa de Valores. Matricularam-se nos circuitos financeiros globais, mas seguem extraindo dividendos de práticas medievais, como negação de assistência e negociações por baixo dos panos.
A novidade não se encarna principalmente nos produtos a serem vendidos, e sim nos direitos à saúde. Falsificações não são um bom fio condutor para o debate eleitoral. Seremos avançados e modernos se — e somente se — estivermos referenciados pelos compromissos de responder às necessidades de saúde de toda a população.
Artigo publicado no Jornal O Globo – disponível na internet 08/05/2018
Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
