O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou há pouco relatório sobre o projeto que fixa regras para o polêmico processo de privatização da Petrobras (leia abaixo a íntegra do parecer). O documento foi protocolado na comissão especial que analise o tema na Câmara e prevê, entre outros pontos, a criação da Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita), com elevação do valor com esse objetivo; a ampliação de repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), apontada como providência para reduzir tarifa de energia elétrica; e a refundação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
A partir do procolo, deputados terão cinco sessões de plenário como prazo para apresentação de emendas. A depender de Aleluia, a matéria será votada no colegiado ainda neste mês. No entanto, como este site mostrou em 10 de abril, líderes do Congresso dizem não acreditar que a matéria, que enfrenta resistências inclusive entre membros da base aliada ao governo, seja votada até junho.
Segundo o relatório, amplia-se para R$ 500 milhões o montante anual a ser destinado à empresa, após a privatização, com vistas à revitalização da bacia do São Francisco. Tais valores serão assegurados no transcurso dos 30 anos em que a operação das usinas hidrelétricas será repassada à Eletrobras privatizada. No projeto original, a cada ano o governo reservava R$ 350 milhões, nos primeiros 15 anos, com redução progressiva para R$ 250 milhões nos últimos 15 anos, o que somaria R$ 9 bilhões nos próximos 30 anos. O relatório de Aleluia, com a alteração, eleva esse montante para R$ 15 bilhões.
“Criamos uma corporação nacional assegurando uma gestão estritamente técnica e mantendo o Estado como maior acionista. Vamos capitalizar a empresa para que volte a liderar o investimento no setor de energia no país e aumente sua participação. Hoje, temos 31% da oferta, 51% da transmissão. Estamos em franca queda. Do jeito que está, endividada e tomando R$ 3 bilhões do orçamento ao ano, a tendência era a empresa se tornar irrelevante”, defendeu Aleluia.
No parecer, o deputado baiano acata emendas de seus pares e diz ter aprimorado mecanismos para preservar os interesses do Brasil frente à especulação internacional. Aleluia também alega ter reforçado a proteção ao consumidor diante da possibilidade que, uma vez nas mãos da iniciativa privada, o custo da energia elétrica seja elevado com a privatização. Além disso, segundo o parecer, há contrapartidas ao Estado brasileiro pela utilização de nove usinas em funcionamento no leito do rio São Francisco, com o objetivo de promover a revitalização dos recursos hídricos e da região do leito.
Batalha da comunicação
O governo Michel Temer e os órgãos do setor não têm poupado esforços e métodos para emplacar a privatização da Petrobras. Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a Eletrobras traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal, revela a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro, começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.
De acordo com a reportagem “Atual gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa”, a agência acionou os chamados formadores de opinião, comentaristas econômicos, colunistas e repórteres em geral para mostrar um cenário que tornasse urgente a privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio. Para a oposição ao governo, Temer e seus comandados atuam para sucatear estatais, o que também estaria em curso com os Correios, com o objetivo de entregá-las ao capital internacional.
Para aprovar a privatização da Eletrobras, o governo enviou medidas provisórias e projeto de lei para o Congresso. Segundo a Sportlight, para tentar ganhar a batalha de informação, a estatal lançou a campanha de comunicação do “projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”, que está no contrato com a FSB. “Nos jornais, é possível ver, de acordo com o levantamento da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, a difusão maior e aumento no tom das notícias negativas quanto a gestão e resultados da Eletrobras após a assinatura do contrato com a FSB”, diz a reportagem.
A FSB Comunicação, de Francisco Soares Brandão, é a maior agência de comunicação do Brasil. Em 2015, a empresa contava mais de 700 funcionários e 200 clientes, entre os quais meia dúzia de ministérios, estatais como a Petrobras, os governos estadual e municipal do Rio, além de algumas outras prefeituras, como a de Campinas, e dezenas de grandes empresas do setor privado. Segundo reportagem publicada pela revista Piauí em 2015, a agência faturou R$ 200 milhões em 2014. Mais da metade vindo do setor público.
Procurada pela Sportlight, a FBS não quis se manifestar sobre o contrato com a Eletrobras: “A FSB não se pronuncia sobre contratos em vigor com seus clientes”.
Crédito: Fábio Góis/Congresso em Foco – disponível na internet 11/05/2018
