Em meio às análises dos 6 meses de aplicação da Lei 13.467/17, que promoveu a Reforma Trabalhista, que alterou de forma substancial a Consolidação das Leis do Trabalho para “atualizá-la e gerar mais empregos e proporcionar segurança no ambiente de negócios” deparamos com o processo eleitoral iminente e a visão da sociedade em relação à temas que serão o ponto central dos debates nos próximos meses.
Dados de pesquisas recentes não confirmam a efetividade das promessas que os defensores da Reforma Trabalhista alardearam, como já destacamos no artigo Reforma Trabalhista: expectativa x realidade, que comparou os argumentos favoráveis e contrários com os dados sobre a contratação de trabalhadores e as formas desses contratos de trabalho, além da renda do trabalhador após a vigência da lei. Também foi objeto de análise a confiança do setor produtivo e crescimento econômico nesse período.
Agora, complementando a avaliação anterior, a pesquisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT) apresenta dados sobre o que pensa a sociedade em relação à geração de emprego e renda, sinalizando descrédito da sociedade em relação às reformas executadas pelo governo Temer.
A 136º pesquisa da CNT/MDA teve foco nas eleições 2018 e foi realizada entre os dias 9 e 12 de maio. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades da Federação das 5 regiões. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o número BR-09430/2018.
Além da abordagem eleitoral, alguns temas foram trazidos para o conjunto de perguntas e revelam falta de esperança da sociedade em relação ao que certamente fará parte do debate na disputa eleitoral. Nesse sentido, a pesquisa tratou da situação do emprego, da renda mensal e das condições de saúde, de segurança e da educação para a população.
Emprego e renda
Entre os entrevistados, 31,5% acham que a geração de emprego no País vai piorar nos próximos 6 meses. Em março, o percentual era 31%. Houve, portanto, o crescimento de meio ponto percentual nesse ponto da pesquisa.
Já os que acham que a geração de emprego vai melhorar também teve queda — são 21,7% contra 28,9% registrado em março — o que demonstra desesperança da sociedade em relação à expectativa de emprego.
Outro ponto abordado na pesquisa é a da renda dos trabalhadores brasileiros. Dos entrevistados, 20,6% avaliam que a renda pode aumentar nos próximos 6 meses, mas esse quantitativo é menor que a constatada em março quando 23,3% dos entrevistados sinalizaram expectativa de aumento. Já os que entendem que haverá diminuição da renda são 16,5%. Ao passo que para mais da metade dos entrevistados, 59,3%, a renda mensal não vai sofrer mudança. Também não há esperança da população quanto ao aumento da renda.
Saúde, educação e segurança
Em relação à saúde, nos próximos 6 meses, este segmento no País não apresentará melhoria. Isso porque 42,9% dos entrevistados acreditam que permanecerá como está. E o percentual dos que disseram que vai piorar também é alto (35,6%). Apenas 18,5% sinalizaram que a saúde poderá melhorar.
Na educação, a descrença continua. Apenas 21% dos entrevistados acreditam que a situação pode melhorar. Ao passo que 28,8% disseram que ela vai piorar. Já 46,6% dos entrevistados acreditam que o setor ficará da mesma forma.
No quesito segurança, 17,9% dos ouvidos pela pesquisa acreditam que a situação pode melhorar. Mas, infelizmente, a percepção de 41,9% dos entrevistados é de que a segurança pública vai piorar. Já os que acreditam que a situação permanecerá como está são 37,2%.
As perguntas da pesquisa, além do viés eleitoral, tiveram foco em temas demandados pelo conjunto da sociedade e sinalizam, de maneira inequívoca, a falta de esperança da população com as políticas públicas nas áreas de emprego e renda, saúde, educação e segurança pública. Infelizmente, o cenário vislumbrado para os próximos meses é de agravamento no oferta dessas serviços públicos por falta de investimento público.
A precarização do Estado na prestação de serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança está diretamente ligada à política de austeridade fiscal, que impõe a redução de investimentos. E, neste caso, o debate presidencial certamente terá com um dos focos a alteração da Emenda Constitucional 95/16, que congela por 20 anos os investimentos públicos nessas áreas, que são extremamente sensíveis e demandadas pelo conjunto da sociedade, em especial os setores mais carentes.
Para o governo, tanto a Reforma Fiscal quanto a Trabalhista tiveram o condão de “promover crescimento econômico, geração de emprego e renda, obtenção de segurança jurídica nas relações trabalhistas e melhoria da saúde e da educação”. Os indicadores da pesquisa, no entanto, sinalizam insatisfação do povo com as políticas públicas executadas pelo governo e descrença geral quanto ao futuro do país.
A pesquisa também manda um recado para os candidatos que pretendem disputar as eleições de 2018: que incluam na agenda de debates e do futuro governo, o atendimento das necessidades da sociedade. Para tanto, faz-se necessário alterar leis e emendas constitucionais que estão a travar o crescimento econômico e impossibilitando a almejada inclusão social.
Crédito: André Santos* e Neuriberg Dias**/ Agência Diap – disponível na internet 19/05/2018
(*) Jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar, é assessor parlamentar do Diap
(**) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
