Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu há pouco que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.
O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação trabalhista, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo.
A Petrobras informou em nota publicada no site da estatal que “não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.
Segundo a nota, “fatos julgados relevantes sobre o tema” serão divulgados posteriormente ao mercado e à imprensa.
Crédito: Agência Brasil de Notícias e Congresso em Foco – disponível na internet 22/06/2018
Enquanto os funcionários da Petrobrás ganham 15 bi na Justiça do Trabalho, o Inmetro não cumpre o pouco que concordou em favor dos funcionários e nada se faz para fazer cumprir.
Já fomos idiotas em concordar com condições desfavoráveis, como aceitar GQDI em vez de salário decente, e agora estamos sem aumento nenhum há muitos anos e continuamos dizendo que o Inmetro é “parceiro”. Parceiro de quem? Só se for do Temer, porque nosso parceiro é que não é!