O fisioterapeuta Humberto Akira Takahashi ingressou em 2003 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com um pedido para patentear um equipamento inventado por ele, que auxilia na correção de postura de pessoas. Até hoje, 15 anos depois, não obteve a aprovação. Para fugir dessa lentidão, alguns inventores brasileiros estão indo aos Estados Unidos buscar essa aprovação num tempo muito menor do que no Brasil. Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que será apresentado nesta quarta-feira aos pré-candidatos à presidência, mostra que, se a velocidade de análise de novas patentes não aumentar, até 2029, haverá uma fila de 350 mil pedidos esperando por exame no país, um crescimento de 55% em relação ao estoque atual de processos, de 225 mil.
Essa situação é preocupante porque a indústria 4.0, que engloba as principais novidades tecnológicas, e começa chegar ao Brasil, exige inovação constante, conclui o estudo da CNI. Com a demora na aprovação de patentes industriais, o país está ficando para trás nessa corrida. E os pedidos de patentes recebidos pelo INPI vêm caindo. No ano passado, foram 28.667, queda de 7,6% em relação a 2016. Enquanto isso, a China foi o primeiro país a atingir o número de um milhão de pedidos de patentes num único ano. Esse crescimento, segundo o estudo da CNI, reflete a digitalização da economia do país, com o emprego maciço de tecnologias.
FALTA DE PESSOAL E RECURSOS
Na época em que procurou o INPI, Akira Takahashi tinha 39 anos de idade. Hoje, com 54 anos, ainda não tem previsão para que seu processo termine. A ideia dele era garantir a patente e dar escala industrial ao aparelho, considerado “muito inovador” na época, nas suas palavras:
– Hoje, já até copiaram, e eu continuo pagando uma taxa anual de R$ 500 para manter meu pedido de patente ativo no órgão.
Saulo Suassuna Filho, fundador e presidente executivo da empresa Molegolar, que desenvolveu um método inovador de elaboração de plantas de edifícios, foi buscar nos Estados Unidos a aprovação de sua invenção, que permite a composição de apartamentos em módulos, uma espécie de “Lego”, em que os espaços podem ser subtraídos ou somados de acordo com a necessidade da família.
– Para não esperar a patente brasileira, recorri aos Estados Unidos. Lá, o processo é muito mais rápido, mais barato e desburocratizado — disse ele, que já conseguiu a patente após esperar pouco mais de três anos.
O estudo da CNI mostra que, enquanto na China a aprovação de uma patente leva três anos, no Brasil demora, em média, dez anos. Essa defasagem é causada por falta de gente e de recursos para investimentos no INPI.
– Com o tempo de vida curto de produtos tecnológicos, de dois a três anos, a rapidez no exame de uma patente é decisiva. Demorar uma década para aprovar uma patente é incompatível com inovação – explica João Emílio Gonçalves, gerente executivo de política industrial da CNI.
O levantamento da CNI revela que, enquanto nos Estados Unidos existe um exército de oito mil examinadores para aprovar o estoque de 549 mil pedidos de patentes, no Brasil são apenas 458 pessoas. Na prática, cada examinador americano terá de analisar 67,3 processos, enquanto cada profissional brasileiro tem 491,5 pedidos a desembaraçar. Na China, o órgão de patentes tem 10.300 examinadores, e o tempo médio de exame é de 2,8 anos.
O gargalo do INPI é apenas um dos fatores que emperram a inovação no país. Para o engenheiro eletrônico e físico Carlos Henrique de Brito Cruz, que está à frente da diretoria científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e é especialista em inovação, a maior parte das indústrias no Brasil não tem interesse em inovação tecnológica. Isso porque o país vem perdendo espaço na “cadeia global de fornecedores”.
– A maioria das empresas brasileiras não tem interesse em se internacionalizar, em competir globalmente. Por isso, o país vem perdendo espaço nessa cadeia global de fornecedores. Uma exceção é a Embraer, que compete no mercado global de aviação e precisa inovar para sobreviver – avalia Brito.
Ele observa que, das dez principais instituições que fizeram pedidos de patente de invenção no Brasil em 2017, nove são universidades, e apenas uma é empresa. Trata-se de uma anomalia, já que, nos países que se desenvolvem com base no conhecimento, a maior parte das pesquisas acontece nas empresas.
O estudo da CNI recomenda a reestruturação do INPI, com contratação de mais examinadores para que o tempo de exame dos processos seja reduzido para pelo menos quatro anos. Além disso, o órgão precisa ter autonomia financeira para investir. De uma receita de mais de R$ 360 milhões que o INPI teve ano passado, apenas R$ 90 milhões ficaram nos cofres do órgão para custeio e investimento. O restante foi para os cofres do governo.
A diretora de patentes do INPI, Liane Lage, reconhece que a falta de examinadores e de estrutura é histórica, o que acabou levando ao acúmulo de processos. Mas ela afirma que o órgão busca melhorar e apressar a aprovação de patentes onde é possível. Ela observa que, entre 2016 e 2017, foram contratados mais 140 examinadores, mas eles levam tempo para serem treinados (pelo menos dois anos) e não são suficientes para zerar os pedidos de patente acumulados. Também foram automatizadas algumas tarefas administrativas, que reduzem o tempo em que os processos entram para análise.
– Investimos ainda em ganho de produtividade com trabalho remoto. Temos 96 examinadores que se comprometem a aumentar a produtividade em 30% trabalhando remotamente. Em alguns casos, a produtividade aumentou em até 50% – diz Lage.
Além disso, com parcerias feitas com escritórios estrangeiros, patentes na área de tecnologia da informação, por exemplo, têm a análise acelerada.
– Trocamos de celular a cada dois anos. Não se pode levar até 13 anos para analisar esse tipo de patente – afirma a diretora.
Liane lembra que existe uma medida provisória na Casa Civil do governo para que seja feita uma espécie de “exame sumário” dos processos que foram apresentados até 2016, o que apressaria as análises e ajudaria a enxugar o estoque. Segundo ela, a medida, que ainda foi aprovada, mesmo temporária, teria um efeito positivo.
Crédito: João Sorima Neto e Roberto Scrivano/ O Globo – disponível na internetb 04/07/2018
