Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprova projeto que restringe venda de orgânicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), o projeto de lei que restringe a venda direta de produtos orgânicos.

O relator do projeto, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é o mesmo do projeto que facilita uso de agrotóxicos, que foi aprovado por comissão especial da Câmara no último dia 25.

A comercialização de orgânicos deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular. Atualmente, a venda pode ser feita em estabelecimentos como supermercados.

De acordo com o texto, a venda ao consumidor só poderá ser feita por agricultores familiares que integrem organização cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

Outra restrição é que a renda só poderá ser feita sem certificação de procedência do produto caso haja rastreamento do processo de produção e acesso ao local de processamento.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será analisada em plenário.

Crédito: Congresso em Foco – disponível na internet 04/07/2018