A Condsef/Fenadsef acompanhou nessa quarta a reunião da Comissão Mista de Orçamento que definiu votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a próxima quarta, 11. O relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC) leu o texto do projeto abrindo prazo para apresentação de destaques que já se encerra amanhã, 5. Ao que tudo indica o objetivo é votar a proposta o quanto antes, sem muitos debates. O corte de despesas administrativas, o veto a qualquer reajuste ao funcionalismo, incluindo a não realização de concursos chamam atenção.
A Condsef/Fenadsef que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo fará nessa sexta, 6, e sábado, 7, reunião com seu Conselho Deliberativo de Entidades e Plenária Nacional de sua base. Em pauta estará a discussão sobre o teor do projeto da LDO e ações para combater o congelamento de investimentos do setor público. Desde novembro de 2016 a entidade alerta e denuncia a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que propõe o congelamento de investimentos públicos por 20 anos.
O engessamento do setor é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços públicos e paga impostos para ter direito aos serviços essenciais previstos na Constituição, como para toda a economia. Para a Condsef/Fenadsef, a atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi colocado.
Confira no site da Câmara dos Deputados a nota sobre a votação da LDO.
Condsef/Fenadsef 05/07/2018
